Consultores legislativos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News fizeram um levantamento de anúncios pagos com verba da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) que apontou a veiculação de propaganda em páginas, aplicativos de celular e canais de redes sociais com conteúdo considerado inadequado. O relatório, divulgado nesta terça-feira, 3, identificou mais de 2 milhões de anúncios pagos entre os meses de junho e julho de 2019.
Segundo o jornal O Globo, que teve acesso ao relatório, as propagandas do Governo federal apareceram em páginas que publicam notícias falsas, canais do YouTube removidos por descumprirem as regras do portal, plataformas de jogos de azar e até mesmo ofertando investimentos ilegais ou de conteúdo adulto.
Os consultores legislativos solicitaram, através da Lei de Acesso à Informação (LAI), os dados de canais que exibiram anúncios entre 1º de janeiro e 10 de novembro de 2019. A Secom, contudo, entregou apenas as informações referentes ao período de 6 de junho a 13 de julho. Contratada pelos serviços Google AdSense e AdWords, que efetuam a distribuição, a publicidade estava veiculada principalmente à campanha pela Reforma da Previdência.
Além disso, foram identificados 5 canais dedicados à promoção de Jair Bolsonaro e de seus filhos que veicularam os anúncios, o que, segundo entendimento da CPMI, pode levar ao questionamento de violação do artigo 37 da Constituição Federal, que, em seu primeiro inciso, veta o uso de publicidade oficial com fins de promoção pessoal.
As plataformas do Google permitem que o contratante do serviço selecione o público alvo das campanhas publicitárias e, de acordo com o relatório, a falta de observância da Secom quanto ao direcionamento dos anúncios resultou no desperdício de verba pública.
Entre as páginas que receberam pagamento, via Google, para divulgação de publicidade do governo federal, está o canal no YouTube de Allan dos Santos, que mantém o blog Terça Livre.
Quando prestou esclarecimentos à CPMI em novembro de 2019, Santos negou ter recebido dinheiro público, contudo, os dados da Secom apontaram que seu canal recebeu 1.447 anúncios apenas no período de 38 dias analisado pela equipe de consultores.
Allan dos Santos é investigado por suposto envolvimento em uma rede de divulgação de notícias falsas e de ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Secom nega publicidade em sites impróprios
Em nota, a Secom alegou que cabe ao Google AdSense distribuir os anúncios e que o direcionamento é feito através de algoritmos e critérios próprios da plataforma, segundo desempenho e alcance das páginas.
A Secretaria informou que os sistemas selecionados pelas agências de publicidade prestadoras de serviço contam com a supervisão do Google e que caberia ao mesmo o fornecimento de explicações sobre o funcionamento do sistema de distribuição da publicidade.
O Google, por sua vez, afirmou que tem políticas contra conteúdo enganoso ou inadequado e que a plataforma permite o bloqueio da veiculação de anúncios em páginas específicas ou enquadradas em categorias temáticas por parte daqueles que contratam o serviço.
