Na última sexta-feira (12), o presidente Bolsonaro divulgou uma nota em que mostra uma preocupação do Governo referente ao julgamento da chapa presidencial de 2018 na corte eleitoral, segundo a visão de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na nota divulgada, Bolsonaro afirma que as Forças Armadas não tendem a cumprir ordens absurdas e também não aceitam a tomada de poder através de julgamento político.

Para alguns magistrados, essa nota trata-se de uma tentativa de intimidação, mas não veem claramente uma ameaça no documento que foi assinado pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e o vice-presidente Hamilton Mourão.

Mas, segundo os magistrados, o governo Bolsonaro continua cumprindo as decisões impostas pelo Judiciário e que sua fala faz parte de um retórica construída para energizar apoiadores.

Processo de cassação da chapa de Bolsonaro

Um processo contra a chapa de Bolsonaro foi aberto após a Folha revelar que durante o segundo turno das eleições de 2018, correligionários do atual presidente descarregou milhões de mensagens, em massa, através do aplicativo WhatsApp. No documento ainda consta a colocação de outdoors em pelo menos 33 municípios de 13 estados do país e uso indevido dos meios de comunicação para influenciar nas eleições. Esta prática é vedada pelo Tribunal Superior Eleitoral, em especial, quando não há prestação de contas junto à Justiça Eleitoral.

Financiamento indevido nas eleições 2018

Segundo informações da Folha, o esquema pode ter sido financiado por empresários que não prestaram contas junto à Justiça Eleitoral, o que se configura em ato criminoso de caixa dois.

Para a cúpula do Judiciário, o comunicado feito pelo presidente Bolsonaro na sexta-feira (12), surge como uma estratégia de disseminar ameaças, tendo como finalidade demonstrar força junto aos simpatizantes do seu governo.

O comunicado de Bolsonaro se deveu ao fato do ministro Luiz Fux, do STF, ter divulgado decisão em que ressalta que as Forças Armadas do Brasil ‘não são o poder moderador da República’.

Inquérito das Fake News

O ministro Og Fernandes, do TSE, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, nesta sexta-feira (12) para informar se as provas obtidas no inquérito das Fake News tem a ver com as ações que solicitam a cassação da chapa eleita.

Segundo Fernandes, está havendo a apuração de ocorrências de casos de abuso de poder econômico, além do uso indevido de veículos e dos meios de comunicação que supostamente foram comprados por empresários apoiadores dos candidatos requeridos. Segundo os dados da investigação das fake News houve o disparo de mensagens falsas contra a coligação requerente, através do aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018.

Para os ministros do STF, a retórica do presidente Bolsonaro é usada apenas para energizar seu núcleo de apoiadores, visto que essa postura contra o Congresso e a corte já foi utilizada em outros momentos, mas não chegou a gerar uma crise entre os três poderes em proporções inéditas.

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