Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sanciona lei que define medidas para combater o avanço do coronavírus entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
A lei n° 14.021/2020 foi sancionada pelo presidente da República com muitos vetos e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (8).
O projeto de assistência social visa a criação de um plano emergencial para o combate da pandemia do coronavírus entre os povos indígenas. Além da comunidade indígena, quilombolas e comunidades tradicionais também seriam beneficiados pela nova lei.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de maio deste ano, e a aprovação no Senado ocorreu no dia 16 de junho.
O projeto defende que esse grupo faz parte de uma população vulnerável e de alto risco em relação ao contágio pela Covid-19, necessitando assim de assistência governamental especializada contra o novo vírus.
Vetos
Os vetos realizados pelo presidente são de trechos da lei que impõem ao Governo federal o fornecimento de água potável, produtos de higiene e leitos hospitalares às comunidades indígenas.
Além das necessidades básicas citadas, a desinfecção de territórios indígenas, a aquisição e disponibilização de equipamentos, como ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea, também foram vetados.
No total, 14 trechos foram vetados. De acordo com a presidência, as decisões foram tomadas com os ministérios, incluindo o Ministério da Saúde, da Justiça, Economia e da Mulher.
O despacho publicado nesta madrugada deverá ser encaminhado ao Congresso, que decidirá se irá mantê-los ou se derrubará os vetos presidenciais.
Justificativa
Jair Bolsonaro justificou os trechos vetados alegando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
Com os vetos presidenciais, a União se isenta de liberar dotação orçamentária com urgência para a priorização da saúde indígena no Brasil, assim como a distribuição de cestas básicas, sementes e auxílio com materiais agrícolas.
De acordo com Bolsonaro, a aprovação dessa lei implica em criação de despesas obrigatórias ao Poder Público sem apresentar impacto financeiro na situação econômica do país.
Situação dos povos indígenas
A atual situação dos povos indígenas, quilombolas e de comunidades independente no Brasil durante a pandemia de coronavírus é extremamente preocupante.
Segundo informações da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), foram registrados mais de 10 mil casos de contaminação pela Covid-19 em povos indígenas, até o dia 2. Entre os contaminados, 408 mortes em decorrência do novo vírus já foram confirmadas.
