O subcomitê das Nações Unidas emitiu um comunicado nesta quinta-feira (2) mencionando o risco de que sistemas de monitoramento parem de funcionar.
O Brasil foi mencionado pela ONU como um grande problema. Segundo a instituição, as ações do Governo de Jair Bolsonaro (sem partido) impedem que o trabalho de fiscalização seja realizado.
Em dezembro de 2019, a ONU emitiu um parecer bastante duro contra o Brasil, acusando o governo de violar tratados internacionais. Em junho deste ano o comitê voltou a se reunir com o objetivo de avaliar a situação atual de diversos países e mais uma vez o Brasil foi mencionado, reabrindo o debate.
O governo de Jair Bolsonaro chegou a enviar representantes dos direitos humanos do Brasil para Genebra. Sergio Queiroz, secretário Nacional de Proteção Global, também estava presente. Os representantes do governo foram enviados com o intuito de esclarecer a situação, porém, não foram bem sucedidos. As versões apresentadas não convenceram os peritos.
Constatações da ONU
De acordo com a instituição, o Decreto Presidencial de n°9831 publicado em 11 de junho de 2019, no qual onze peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura foram exonerados, enfraqueceu consideravelmente o combate a tortura no Brasil.
Mesmo que as constatações da ONU não impliquem em sanções concretas, diminui drasticamente a credibilidade do país em relação ao cumprimento de acordos internacionais e na importância dada aos direitos humanos.
O comitê da ONU acredita que uma revogação do decreto seria necessária para que o sistema responsável pela prevenção da tortura, funcione de forma independente e autônoma, tanto na questão financeira como estrutural, cumprindo assim as obrigações do Brasil com os acordos internacionais.
Cobranças foram feitas as autoridades brasileiras, para que fortaleçam a eficácia da prevenção a tortura, mesmo que propostas de reformas sejam necessárias.
Decreto
Com o decreto em vigor os peritos do mecanismo de combate a tortura deixaram de ser remunerados por seu trabalho, e caso optassem em continuar exercendo as suas funções, deveria ser de forma totalmente voluntária.
Exigências que são vistas como uma forma de inclusão social onde a equipe precisa ser diversa em termos culturais, regionais de raça e gênero também foram desmanteladas pelo presidente.
De acordo com a ONU, estas mudanças realizadas por Jair Bolsonaro representam um retrocesso para o Brasil. Toda a luta anterior para implementar as obrigações foi desconsiderada. Atitude que aos olhos da instituição é incompreensível.
O ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos representado pela ministra Damares, alegou que prestariam uma ajuda futura para os membros do Mecanismo de Combate a Tortura, porém não deixou claro como isso aconteceria, sendo que a equipe sobrevive sem salários, e sem apoio administrativo.
Em agosto de 2019, uma liminar da Justiça ordenou que o ministério de Damares devolvesse os cargos dos onze membros de forma remunerada. A liminar foi contestada pelo governo sem sucesso. Os argumentos apresentados foram rejeitados no tribunal.
Ainda no mês de agosto do ano passado o MNP enviou uma carta às Nações Unidas comunicando que o governo não havia cumprido a ordem judicial.
