O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) costuma participar de atos públicos no Distrito Federal. Presença assídua nas manifestações realizadas por apoiadores de seu governo, o hábito de usar a máscara de proteção, em virtude da pandemia do coronavírus, não faz parte da sua rotina.
Por isso, uma ação popular foi movida por um advogado contra Bolsonaro pela falta de uso do item obrigatório. Além do presidente, servidores federais costumam sair às ruas sem máscara, fazendo com que a ação atinja também a União.
Decisão judicial
Na noite desta segunda-feira (22), Renato Borelli, juiz federal do DF, tomou sua decisão em relação à ação.
Borelli julgou desrespeitoso, por parte do presidente, sair às ruas sem o uso de EPI. Para o juiz, o ato coloca em risco a saúde das pessoas. Caso o presidente e seus servidores desacatem as ordens, será aplicada multa de R$ 2 mil por dia.
O pedido, que foi deferido em tutela de urgência, obriga o presidente a usar a máscara de proteção, não apenas em manifestações, mas em qualquer espaço ou via pública, incluindo estabelecimentos comerciais, indústrias e transporte público do Distrito Federal.
Foi determinado também que a União fiscalize o cumprimento da ordem e que exija o mesmo de toda a população. Segundo informações do governador do estado, Ibaneis Rocha, apenas três pessoas foram multadas pela falta de uso do equipamento, desde que a obrigatoriedade foi firmada em decreto.
Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação, foi um dos multados.
Presidente Jair Bolsonaro
Segundo recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do próprio Ministério da Saúde, o uso de máscaras, assim como o distanciamento social, o uso de álcool em gel e o distanciamento de aglomerações de pessoas, são essenciais para o controle da pandemia e para a segurança da população.
Bolsonaro não cumpre tais normas. Isso fez o juiz acreditar que o intuito do presidente é descumprir as regras impostas pelo governo de Ibaneis.
Além de aparecer em locais públicos sem o uso de máscara, o presidente costuma participar de manifestações, o que reforça o aumento de aglomerações. Durante os protestos, Bolsonaro tem contato direto com a população, apertando as mãos e abraçando os apoiadores, contrariando toda e qualquer recomendação de saúde.
De acordo com o juiz federal, como autoridade máxima do executivo, o presidente Jair Messias Bolsonaro deve cumprir todas as leis e normas impostas no país, assim como leis e normas estaduais e municipais, sem necessidade de fiscalização.
O juiz lembra que, na posse, presidentes eleitos se comprometem a cumprir, manter e proteger a Constituição.
STF
Renato Borelli também citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada pelo decano Celso de Mello, no qual ele afirma que o presidente da República, assim como qualquer outro cidadão, não está acima das leis. A responsabilidade penal de seus atos não é exonerada pelo cargo. Mesmo sendo o mais alto cargo do Executivo, ninguém está acima da Constituição Federal.
Sendo assim, Bolsonaro deve seguir a decisão imposta pelo magistrado, mostrando respeito a todas as leis e normas impostas no Brasil.
