Foi promulgada nesta quinta-feira (2), pelo Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 107/2020, que deverá levar cerca de 140 milhões de eleitores às urnas, em novembro, segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso. A Emenda transfere as datas das Eleições Municipais, dos dias 4 e 25 de outubro, para 15 e 29 de novembro. A modificação nas datas do pleito eleitoral tornou-se necessária devido à pandemia do Covid-19.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também presidiu a sessão deste evento, acentuou que a compreensão das conversas estabelecidas pelo Congresso, entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a classe científica, prefeitos e vereadores, foram preponderantes para que este dia 2 de julho entrasse para a história do País.
Covid-19 pode ampliar prazo de eleições
Segundo o site Agência Brasil, esta Emenda prevê também, decisão do Congresso, para ampliação de prazo das eleições, nos municípios com elevados números de pessoas com o novo coronavírus. Ainda segundo o site, permanece inalterada a data do dia 1.º de janeiro de 2021 para certificação dos novos prefeitos e vereadores.
Entre outras regras desta matéria, a Emenda aprovada pelo Congresso, autoriza ainda, novos prazos dos trâmites eleitorais, incluindo registros de candidaturas, e início da propaganda eleitoral gratuita. A Emenda não prevê, no entanto, prorrogação dos atuais mandatários municipais.
Prestigiando a sessão, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, enalteceu o empenho e a harmonia entre os Poderes Legislativo e Judiciário para realização no País, de eleições seguras para a saúde da população, ao mesmo tempo, em que ocorra o respeito à democracia brasileira.
A sessão solene reuniu parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado federal, na promulgação desta Emenda Constitucional 107/2020. O TSE acrescenta que compondo a mesa desse importante acontecimento, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, afirmou que cerca de 140 milhões de eleitores estão habilitados para se dirigirem às urnas de suas respectivas regiões, exercer o seu direito de voto, nos cerca de 700 mil candidatos a prefeitos e vereadores.
Barroso entende que o trabalho exige grande atenção, mas a conciliação entre o Congresso Nacional e povo brasileiro possibilitará a realização do pleito eleitoral limpo e seguro para todos.
Agradecendo cientistas e médicos que aconselharam as autoridades brasileiras sobre o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, o presidente do TSE aproveitou a oportunidade, prestando condolências às famílias das cerca de 60 mil vítimas dessa doença.
