Félix Fischer, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) revogou a prisão domiciliar do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz. A decisão foi tomada durante seu plantão judicial e nova determinação é de que Queiroz retorne à cadeia.

A decisão do ministro Félix atinge também a esposa de Fabrício, que foi declarada foragida após a prisão do marido e só se apresentou quando teve a prisão domiciliar concedida. O pedido concedido na época pelo juiz João Otávio de Noronha (presidente do STJ) também foi revogado, e Márcia Aguiar deve ser presa.

Decisão judicial

Quando Fabrício Queiroz foi preso em uma residência do antigo advogado da família do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ele acabou conseguindo o benefício da prisão domiciliar embasado em seu estado de saúde.

Queiroz estaria realizando um tratamento contra um câncer, e devido à pandemia de coronavírus a circunstância o enquadraria no grupo de risco. Desta forma, Márcia Aguiar acabou tendo o mesmo benefício com a justificativa de que como esposa de Queiroz, ela seria a responsável pelos cuidados de saúde do companheiro.

Acusações

Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar são suspeitos no suposto esquema de rachadinha relacionado ao antigo gabinete do então senador e filho de Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, na época em que era deputado estadual no Rio de Janeiro.

A prisão do casal foi decretada no dia 18 de junho pelo juiz Flávio Itabaiana, que afirmou que haviam indícios de que o casal interferia diretamente no processo de investigação.

Félix Fischer

A decisão tomada pelo juiz Félix Fischer de revogar a prisão domiciliar e encaminhar o casal à cadeia não foi divulgada publicamente pelo Superior Tribunal de Justiça porque as investigações deste caso seguem em segredo de Justiça. As informações sobre a revogação são do sistema de acompanhamento processual.

A decisão anterior que beneficiou o casal não é comum na corte, o que acabou gerando algumas críticas ao jurista que teria tomado a decisão como forma de agrado ao então presidente Jair Bolsonaro visando uma possível indicação futura ao cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal. A aposentadoria do atual ministro Celso de Mello deve ocorrer no mês de novembro deste ano.

Recorrer

A defesa de Fabrício e Márcia ainda pode tentar reverter a decisão recorrendo à Quinta Turma do STJ ou ao STF.

Com base nas jurisprudências em ambos os órgãos a chance de uma vitória da defesa do casal são pequenas. Inclusive os registros mostram que a grande maioria deste tipo de recurso, usando como base a pandemia de coronavírus, são negadas pelo STF.

No STJ os números são bem semelhantes. Durante o primeiro semestre deste ano, pelo menos 115 pedidos nesta linha foram solicitados, e destes apenas três concedidos.

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