O procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, foi punido nesta terça-feira (8) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Deltan foi acusado de extrapolar os limites da crítica com o intuito de interferir no Poder Legislativo. A pena por censura foi definida pelos Conselheiros por 9 votos a um.
A punição destinada a Dallagnol pesará em progressões na carreira ou em futuros cargos, pois ficará registrada em sua ficha funcional, enquanto integrante do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o senador Renan Calheiros (MDB-AL), investigado na Lava Jato, houve quebra de decoro por parte do procurador.
O caso foi decidido após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes atender ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e posteriormente suspender a determinação do ministro Celso de Mello que impedia o julgamento.
Calheiros alega que Deltan o atacou nas redes sociais
De acordo com Renan Calheiros, o procurador Deltan Dallagnol foi às suas redes sociais para atacá-lo, bem como para interferir na eleição presidencial do Senado da República em 2019, de modo arbitrário, pois aos integrantes do Ministério Público é vetado o ato político-partidário.
Segundo as acusaçõe,s Deltan chegou a apontar a vitória do emedebista e que a mesma iria dificultar a votação de matérias legislativas de combate a corrupção.
Segundo o relator, conselheiro Otávio Rodrigues, os membros do Ministério Público não podem participar de manifestações políticas, a fim de não comprometer a credibilidade e a isenção do Ministério Público, pois não se trata apenas de debater sobre a liberdade de expressão, mas de evitar colocar a democracia em risco.
8 conselheiros que votaram contra o procurador
Juntamente com o conselheiro Otávio Rodrigues, mais oito conselheiros votaram a favor da punição, foram eles: Rinaldo Reis, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Rodrigues Júnior, Sandra Krieger, Fernanda Marinela, Oswaldo D’Albuquerque, Marcelo Weitzel e Sebastião Caixeta. Apenas o conselheiro Silvio Amorim votou a favor de Deltan Dallagnol, já o conselheiro Humberto Medeiros, que presidia a sessão, não declarou se era a favor ou contra, posto que se declarou suspeito para votar.
Função do CNMP e sua composição
Como órgão fiscalizador disciplinar, o CNMP tem controle externo sobre o Ministério Público e seus integrantes.
Ele e composto por juízes, advogados, dois cidadãos indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e por integrantes do MP.
De acordo com o procurador há existência de irregularidades na tramitação do processo e que não lhe foi assegurado o amplo direito de defender-se.
