Nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por 9 votos a 1, a existência do direito ao esquecimento no Brasil. Segundo a corte, a criação do instituo jurídico poderIS colocar em risco a liberdade de expressão.
Os ministros do STF que votaram contra foram Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. O único ministro que se mostrou favorável foi Edson Fachin, enquanto o ministro Luís Roberto Barroso foi declarado impedido de votar e, portanto, não pôde analisar o tema.
Após quatro dias de análise, a maioria do Supremo concluiu que a Justiça não pode proibir que um fato antigo seja exposto ao público com o argumento de respeito a privacidade e/ou intimidade da pessoa envolvida no caso.
Segundo os integrantes do STF, o direito ao esquecimento não existe para casos de “divulgação de atos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais”.
Caso Aída Curi gera repercussão 50 anos depois
A TV Globo, em seu programa "Linha Direta", exibiu a reconstituição do brutal assassinato de Aída Curi, ocorrido em 1958, no Rio de Janeiro. Esse fato culminou na abertura de recurso pelos irmãos da vítima, que pediam uma indenização ao canal de televisão.
Diante dessa fato, o pedido de direito ao esquecimento foi levado e debatido no plenário. Segundo Kassio Nunes e Gilmar Mendes, os parentes de Aída Curi devem receber a indenização a título de danos morais. Porém, isso não justifica o pedido para se estabelecer o direito ao esquecimento no Brasil.
Marco Aurélio diz que direito ao esquecimento é algo temerário
Para o ministro Marco Aurélio, o tema em si é temerário caso fosse aprovado, pois colocará a imprensa em uma situação desfavorável em situações que as informações colhidas e comprovadamente verídicas forem divulgadas.
Nesse caso, o ministro afirmou que haverá complicações para o desenvolvimento do trabalho midiático e dessa forma a imprensa ficará compelida de tal modo que não poderá informa a sociedade brasileira.
Cármen Lúcia diz que direito ao esquecimento é 'um desaforo jurídico'
Cármen Lúcia afirmou que sua geração viveu uma época de luta pelo direito de lembrar e que, devido a isso, tomar uma decisão contrária seria algo inadequado. Para a ministra, o Brasil é um país de memória curta e por este motivo, discutir e julgar o direito ao esquecimento é “um desaforo jurídico”.
Segundo a magistrada, proibir a veiculação de um fato obtido de forma licita e que se mostra verídico não faz sentido e salientou que é preciso "que se ponha luz" para que isso não se repita.
