Nesta segunda-feira (5), um grupo de 7 procuradores da Lava Jato encaminhou um documento para que os 11 ministros do STF revejam a decisão do ministro Edson Fachin que entendeu que a Vara de Curitiba era incompetente para analisar o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os procuradores pedem a anulação da suspeição do ex-juiz Sergio Moro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Anulação da suspeição de Moro é pedida por procuradores da Lava Jato
Segundo informações do jornal, o documento é um “memorial”, que consiste em um instrumento jurídico que contém argumentos que podem influenciar na decisão dos ministros.
O documento defende que a suspeição de Sergio Moro não deveria ter sido julgada pela segunda Turma do Supremo, que aconteceu no dia 23 do mês passado, antes de ter sido apreciada pelo plenário da corte da decisão de Edson Fachin.
Fachin anula condenações de Lula pela Lava Jato
O ministro causou grande surpresa no dia 8 de março ao aceitar o que diz a defesa de Lula que diz que o foro para as ações do petista não é Curitiba. Ao aceitar o argumento da defesa de Lula, Fachin afirmou que os delitos atribuídos ao petista não correspondem a atos que envolveram diretamente a Petrobras e que por conta disso a Vara de Curitiba não tinha autonomia para se responsabilizar pelo caso. Sendo assim, Fachin determinou que os casos fossem reiniciados pela Justiça do Distrito Federal.
Logo após sua decisão, Fachin a remeteu para que o Plenário do STF analise. O julgamento foi marcado por Luiz Fux para o dia 14 de abril.
No documento dos procuradores da Lava Jato diz que caso confirmar a incompetência da Vara de Curitiba no caso Lula, ficará prejudicada a questão relativa à suspeição do juízo. O memorial foi assinado por Felipe Locke Cvalcanti e Marcelo Knopfelmacher.
Os procuradores foram representantes de Januario Paludo, Deltan Dalagnol, Paulo Roberto, Júlio Carlos Noronha, Orlando Martello, Laura Tessler e Athaide Costa.
Integrantes da Lava Jato no concordam com a decisão de Fachin
Os advogados dos procuradores defendem que a decisão do ministro resulta na perda do objeto que diz respeito à suspeição do ex-juiz da Força-tarefa.
Além disso, os procuradores afirmam que se o plenário apoiar a decisão de Fachin, os processos envolvendo o petista retornarão à fase inicial, de quando a denúncia foi apresentada ao Ministério Público federal. Nesta situação, o magistrado de primeiro grau decidira se irá aproveitar todos os atos instrutórios do processo.
Logo após a decisão do ministro, 3 casos envolvendo o petista foram enviados à Justiça do Distrito Federal. Os processos dizem respeito aos casos do tríplex, reformas no sítio de Atibaia e compra de imóvel para o Instituto Lula pela Odebrecht.
