Na madrugada da quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto que visa flexibilizar normas e ainda dispensar várias atividades e empreendimentos da obtenção de licenciamento ambiental. Foram 300 votos favoráveis ao texto-base e 122 votos contrários à medida.
Conclusão
Para que seja concluída a aprovação do projeto, precisam ser analisados pelos parlamentares os destaques, as propostas que pretendem alterar o conteúdo. A previsão é a de que os destaques entrem na pauta da votação desta quinta-feira.
O texto, inicialmente apresentado em 2004, teve como relator o deputado e ex-ministro da Agricultura Neri Gelller (PP-MT), que faz parte da Frente Parlamentar Agropecuária, mais conhecida como bancada ruralista.
De acordo com o relator, a lei tenta diminuir a "insegurança jurídica" em relação ao licenciamento ambiental. Contudo, ex-ministros do Meio Ambiente afirmam que a proposta irá na verdade distorcer e fragilizar o procedimento e que criaria um tipo de "regime de exceção".
Neri Geller diz que proposta irá reduzir a "burocracia cega" e irá permitir que os órgãos ambientais se concentrem na fiscalização e análise técnica.
Entretanto, os ex-ministros fizeram críticas da maneira apressada como foi realizada a discussão do tema e que isso prejudica o crescimento sustentável do Brasil.
Boiada
Durante a análise do texto-base, a deputada indígena Joênia Wapichana (Rede-RR) classificou a proposta como "mãe de todas as boiadas" e acrescentou que se trata de uma estratégia nada disfarçada de fazer o desmonte ambiental para favorecer somente os grandes empresários do agronegócio, ferrovias, hidrelétricas, mineradoras e linhas de transmissão energética.
Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara, afirmou que o texto que foi aprovado na Casa não foi debatido com ambientalistas, cientistas, especialistas e a sociedade.
O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) foi um dos defensores do texto-base. O parlamentar afirmou que a proposta para unificar 27 mil normas causa segurança jurídica entre decretos, portarias e resoluções da União, dos estados e dos municípios.
Dentre as críticas dos ex-ministros do Meio Ambiente ao texto-base, está o fato de as alterações, em especial as relacionadas às usinas de reciclagem de resíduos da construção civil, podem impactar negativamente nas regiões urbanas, principalmente nas periferias e que podem afetar comunidades carentes.
Uma das medidas que o relator dispensou o licenciamento foram as pesquisas de Natureza agropecuária que não teria risco biológico. Geller afirma o licenciamento nessa área seria apenas burocrático.
