O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ameaçou na última quarta-feira (4) tomar atitudes fora da Constituição ao reagir à sua inclusão, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no inquérito das fake news, que investiga a disseminação de notícias falsas.
Moraes acolheu na quarta-feira um pedido feito por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na segunda-feira (2). A declaração do presidente foi feita em uma entrevista transmitida pela rádio Jovem Pan, em que o mandatário voltou a fazer ataques ao sistema de votação do Brasil.
Bolsonaro distorceu o que dizia um inquérito de 2018 da Polícia Federal (PF).
Bolsonaro e o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), relator da comissão especial do voto impresso na Câmara dos Deputados, declararam que o inquérito revelava que um hacker conseguiu invadir os sistemas do TSE no ano de 2018 e ter acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas, sem dizer, entretanto, que o acesso ao código-fonte não permite que seja alterada a votação.
Tanto isto é verdade que, depois da assinatura de um termo de sigilo, o Ministério Público (MP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as legendas partidárias, por exemplo, podem pedir acesso ao código-fonte, para fiscalizá-lo. O inquérito foi aberto em 2018 após uma reportagem do site Tecmundo.
A própria reportagem explicava que seria impossível fraudar as eleições apenas tendo acesso ao código-fonte.
TSE
O TSE divulgou nota no fim da noite da quarta-feira e fez esclarecimentos sobre esse inquérito da PF. A Corte Eleitoral afirmou que o episódio foi divulgado na ocasião por diversos veículos de comunicação e, ainda que seja objeto de inquérito sigiloso, não se trata de uma nova informação.
A nota diz ainda que o acesso indevido, o objeto da investigação, não significou que as eleições de 2018 correram algum risco. Isso porque o código-fonte dos softwares usados passa por diversas verificações e testes são plenamente capazes de identificar quaisquer alterações ou manipulações e que nada fora do normal aconteceu.
O tribunal ainda acrescentou que o código-fonte é acessível a qualquer momento às siglas partidárias, à OAB, à PF e a outras entidades participantes do processo, e que, assim que é assinado digitalmente e lacrado, não há a possibilidade dele ser alterado.
De acordo com o TSE, o programa não roda se for alterado. Na nota, o tribunal ainda reitera que as urnas eletrônicas nunca entram na rede e por não estarem conectadas à internet não é possível que elas sejam acessadas remotamente, o que impede que elas sejam alvo de qualquer interferência no processo de votação e apuração dos votos. Sendo assim, de acordo com a nota, é possível dizer com margem de certeza que a invasão investigada não teve qualquer interferência no resultado das eleições.
