O atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, o vice-presidente do tribunal, Edson Fachin, e todos os 15 ex-presidentes do tribunal desde a promulgação da Constituição de 1988 divulgaram nesta segunda-feira (2) uma nota pública em defesa do processo eletrônico de votação brasileiro.
A carta salienta que as urnas eletrônicas são passíveis de auditorias em todas as etapas do processo, reconhecidamente: antes, durante e depois das Eleições. Além disso, todos os trâmites da elaboração do processo eleitoral, até a divulgação dos resultados, podem ser acompanhados por partidos políticos, bem como pela Procuradoria-Geral da República, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Polícia Federal, universidades, entre outros.
O documento reafirma aos eleitores que as urnas eletrônicas não são conectadas à internet, não sendo, portanto, passíveis de acesso remotos. O texto também afirma que o voto impresso é considerado procedimento menos seguro do que o voto eletrônico, devido aos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Em diversos países, as experiências com o voto em papel não impediram relatos de fraudes. A presidência do TSE, seu vice e ex-presidentes do tribunal entendem ainda que a contagem pública de 150 milhões de votos representará retrocesso semelhante às mesas apuradoras quando ocorriam as fraudes sistemáticas que marcaram a história do Brasil.
“A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema.
Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade”, completa a nota.
Assinantes da nota
Além de Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, assim a nota os ex-presidentes do TSE: Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Carlos Ayres Britto, Carlos Mário da Silva Velloso, Nelson Jobim, José Paulo Sepúlveda Pertence, Ilmar Galvão, Francisco Rezeck, Néri da Silveira e Sydney Sanches. O ministro do STF Alexandre de Moraes, que irá presidir o TSE durante as eleições de 2022, também assina o documento.
