O Governo do Rio de Janeiro recorreu nesta segunda-feira (16) da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou investigações sobre operações policiais durante a pandemia.
Fachin limitou operações policiais nas comunidades do Rio
No ano passado, Edson Fachin decidiu que, devido à pandemia, as operações policiais nas comunidades do Rio só deveriam ocorrer em circunstâncias excepcionais.
Por isso, agora o ministro solicitou ao Ministério Público que conduzisse uma investigação para apurar se a determinação foi cumprida.
O governo do RJ argumentou que a ordem de Fachin para investigar o eventual não cumprimento da excepcionalidade nas operacionais "encontra-se na fronteira da parcialidade".
Entre as operações a serem explicadas está a que deixou 25 pessoas mortas na comunidade do Jacarezinho, em maio. O Estado do Rio de Janeiro também afirma que se for demonstrado que há excesso de atividade nas comunidades, não é o grito de socorro de alguns setores da sociedade que irá ajudar no julgamento e punição dos responsáveis.
Operações na comunidade do Jacarezinho
Ao STF, o Ministério Público afirmou que, depois das operações policiais realizadas na comunidade do Jacarezinho, foram realizadas fiscalizações, recolhimento de depoimentos e de documentos por parte do Ministério Público, para determinar se houve descumprimento de ordem judicial emitida pelo Supremo.
Governo do RJ de Janeiro se defende
O governo do RJ afirmou que é necessário aguardar o desfecho da decisão do recurso para discutir se há ou não motivo para o Ministério Público Federal determinar a avaliação de eventual infração na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O estado também exige padrões de aplicação da lei que mantenham os padrões legais para acesso a informações sobre atividades policiais e impeçam que autoridades fiquem expostas de forma sumária ao risco de vazamento de dados.
A Procuradoria Geral do estado do Rio de Janeiro questionou, também, a divulgação do acesso aos relatórios preenchidos ao final de cada operação policial, exceto as informações que nada têm a ver com decisões judiciais que limitam as incursões policiais nas comunidades.
