A cúpula da CPI da Covid decidiu, em reunião da noite desta segunda-feira (16), suspender a acareação entre o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF)e o Ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni.
Estava marcada para esta quarta-feira (18) a reunião para comparar as versões do ministro e do deputado sobre as invoices (notas fiscais internacionais) da negociação entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, para a compra da vacina Covaxin.
Em vez da acareação, os membros da CPI decidiram colher o testemunho de Túlio Silveira, advogado da Precisa Medicamentos, empresa que intermediou a negociação suspeita entre o Governo brasileiro e o laboratório indiano que desenvolveu a Covaxin.
Líder do governo na Câmara depõe à CPI da Covid
Membros da CPI acreditam que o conflito entre o ministro e o deputado pode ser explorado pelo governo para atacar a comissão e os políticos que se opõem ao Palácio do Planalto. "Concluímos que não traria nenhuma contribuição real, concreta, para a CPI a acareação dos dois. Temos versões distintas, de um e de outro, em relação à chamada invoice, o recibo. Se é somente essa a informação que precisa ser confrontada, pode ser confrontada de forma documental", disse o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), depois da reunião.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), compareceu à CPI na última semana e afirmou que a comissão atrapalha o combate à pandemia.
A versão de Miranda afirma que o Ministério da Saúde recebeu três versões de uma invoice para a importação das vacinas Covaxin.
Este documento mostra, por exemplo, o recebimento antecipado de um depósito de R$ 45 milhões. Esse dinheiro seria depositado na conta de uma empresa com sede em Cingapura chamada Madison Biotech.
Suspeita de uso de empresa 'fantasma'
Não existe pagamento ou referências à empresa no contrato. A CPI da Covid verifica se o dinheiro teria sido enviado para uma empresa fictícia.
Coube a Onyx Lorenzoni, então ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, defender o governo e negar a existência de fraude no contrato do Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin.
Onyx também alegou que o documento apresentado pelos irmãos Miranda era falso. No entanto, os Miranda continuaram confirmando que o documento era autêntico.
"Desta forma, é necessário que a CPI proceda à acareação entre ambos a fim de chegar à verdade dos fatos e encaminhar a responsabilização dos agentes culpados pelas mais de 565 mil mortes pela pandemia da covid-19 no país", escreveu Randolfe Rodrigues no pedido de acareação.
Diversas outras decisões
Randolfe Rodrigues disse que o comitê deve investigar mais profundamente, nos próximos dias, os negócios da Precisa Medicamentos com o governo, especialmente os que dizem respeito a Francisco Maximiano, sócio-presidente da empresa. A CPI também está focada em investigar a influência exercida por Ricardo Barros no Ministério da Saúde.
A respeito do depoimento nesta terça-feira (17) de Alexandre Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União, o vice-presidente da CPI assegura que este é de grande valia e ajudará a investigar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu ou não falsificação de documento público.
Caso seja confirmado, este é o crime de maior punição que o presidente terá cometido. Até agora, as suspeitas são de crimes por fraude, curandeirismo, charlatanismo e violações à ordem sanitária. Mas tudo isso combinado, acarreta apenas 5 anos de prisão em regime aberto, mas a falsificação de documento público dá prisão de 6 anos.
Randolfe Rodrigues também afirmou que, nos próximos dias, a CPI poderá convocar um lobista que trabalhou para a Precisa Medicamentos, junto a representantes da empresa World Brands e ao governo brasileiro tentando intermediar a venda de doses da vacina CoronaVac com o Ministério da Saúde, sem a devida autorização.
Randolfe também disse que o relatório final da CPI deverá ser concluído até meados do mês de setembro.
