A partir de 22/11, na segunda-feira, o Governo de Jair Bolsonaro enfrentará uma prova de fogo no Senado.
O relator da PEC dos Precatórios, Senador Fernando Bezerra (MDB-PE) quer apresentar o texto da proposta, no mais tardar, em 24/11. Tal documento é encarado como central e crucial pelos olhos do Governo, uma vez que o não pagamento destes papeis respaldados juridicamente geraria uma economia de R$ 90 bilhões aos cofres públicos.
Com essa sobra, a União teria mais folga e disposição na implementação do “Auxílio Brasil”, novo nome do programa social “Bolsa Família”.
Caso aconteça o não cumprimento ao se pagar os precatórios, o Governo estipularia o valor do novo programa em R$ 400,00 todo mês.
Para lá e para cá
Fernando Bezerra espera que a PEC dos Precatórios passe sem alterações no Senado, evitando retorno da matéria para apreciação na Câmara dos Deputados. É pouco provável que o texto siga ileso de palpites, melhorias e alterações.
Existe resistência por parte dos senadores contrários à concessão do “Auxílio Brasil” somente por um ano. Em vez de terminar em 2022, os parlamentares querem que o benefício seja permanente.
Outro ponto polêmico está na pouca transparência da alocação de recursos, pois é preciso indicar claramente a vinculação da fonte de recursos.
Alguns defendem até a possibilidade de se pagar o “Auxílio Brasil” sem paralisar o pagamento dos precatórios, evitando o calote aos credores.
De um lado da gangorra, o Governo Federal tem pressa na aprovação, a qual se encontra sob análise e apreciação na Comissão de Constituição e Justiça. Fernando Bezerra pretende colocar em pauta no plenário do Senado até o dia 30 de novembro.
Um tempo curto, diante das tramitações necessárias.
Ao chegar para a votação final pelos senadores, o Governo tem o desafio de aprovar a questão com a adesão de 49 votos (60%) do total de 81 – número total da Casa Legislativa.
Fazendo as contas
Num levantamento informal efetuado pelo jornal "O Globo", o Presidente Jair Bolsonaro não tem o quórum suficiente para levar adiante a PEC dos Precatórios.
Do total de 81 senadores, 34 não concordam com o texto que passou pela Câmara dos Deputados. Sendo assim, a matemática mostra que a possibilidade de se aprovar a PEC cairia para 47 votos, resultado insuficiente para que a proposta entrar em vigor.
Nessa enquete, apenas 13 parlamentares se declararam favoráveis e 18 se sentem indecisos para votar. Como a inviabilidade ganha contornos reais, o Senador Fernando Bezerra já começou a rascunhar partes do texto.
A PEC dos Precatórios recebeu a sugestão de que os valores reservados para o pagamento judicial das dívidas passem por uma auditoria. Para isso, seria criada uma comissão de fiscalização de precatórios. Um tanto difícil de se colocar em prática, visto que a matéria obteve o aval da Câmara, permitindo uma lacuna de ordem fiscal.
No entanto, o ponto nevrálgico com tantas negociações reside num espaço de debates que nem o Congresso pode evitar: 2022 é ano eleitoral e o “Auxílio Brasil” se constitui como peça-chave para a reeleição de Jair Bolsonaro. Mesmo que o benefício seja concedido por um curto espaço de tempo, em princípio, o ano de 2022 já estaria garantido como uma vitrine bem produzida e sedutora para os eleitores.
