Na última sexta-feira (26), a segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou os bloqueios dos bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tinham sido definidos em processos relacionados com a operação Lava Jato.
Edson Fachin
A decisão decorre da anulação, definida por Edson Fachin no mês de março de 2021, de todas as condenações do petista na operação Lava Jato. Foi decidido pelo ministro que a Justiça Federal em Curitiba não seja mais competente para julgar as ações contra Lula, sendo assim, os julgamentos foram anulados pelo ministro.
A decisão teve a confirmação do plenário do Supremo no mês de abril.
Os processos que estavam em tramitação no Paraná sobre os casos do sítio de Atibaia, do triplex do Guarujá e das doações para o Instituto Lula foram enviados à Justiça do DF. Logo a seguir, os advogados de Luiz Inácio pediram que seus bens bloqueados nos processos fossem liberados.
Porém, no mês e maio, a Justiça Federal paranaense negou o pedido e o bloqueio dos bens continuou, na ocasião, foi avaliado pelo juiz federal Luiz Antônio Bonat que a revogação do bloqueio dos bens estava dependendo de uma manifestação do ministro Fachin, que vem a ser o relator da Lava Jato no Supremo. No julgamento finalizado na sexta-feira, Edson Fachin votou pela continuidade do bloqueio dos bens, mas sofreu uma derrota, pois os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski votaram de forma contrária.
Sergio Moro
A defesa de Lula divulgou nota em que comentava a decisão do STF. Segundo a nota, a nova decisão do Supremo é o resultado do reconhecimento da nulidade dos processos contra Lula, pois o ex-juiz federal Sergio Moro era incompetente para julgar os casos. A nota prosseguiu seu tom crítico ao afirmar que a Vara de Curitiba já deveria ter dado autorização para o levantamento, porém preferiu novamente não cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal com o intuito de prejudicar o ex-presidente Lula.
Ricardo Lewandowski
A maior parte dos ministros do Supremo seguiu o entendimento de Ricardo Lewandowski, que entendeu que a decisão do juiz Luiz Antônio Bonat foi ilegal. De acordo com o ministro, a decisão que retirou os processos de Luiz Inácio da Justiça Federal de Curitiba e anulou as condenações, também afeta decisões em processos conexos, como os que têm os bloqueios envolvidos.
Discordo
Mesmo reconhecendo a incompetência da Vara de Curitiba para julgar os casos envolvendo o ex-presidente Lula, no entendimento do ministro Edson Fachin, não aconteceu violação de ordem da Suprema Corte por Bonat, pois os elementos foram compartilhados na Justiça e não aconteceu ofensa aos direitos de Luiz Inácio.
