O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que seja obrigatório o passaporte da vacina para todos que viajarem para o Brasil. A decisão do magistrado foi proferida no sábado (11). A decisão dispensa a apresentação do passaporte vacinal somente para os passageiros que apresentarem motivos médicos, que venham de nações que esteja comprovado que não possui vacina ou ainda por motivo humanitário excepcional.
Votação
Também no sábado (11), a ministra do Supremo Rosa Weber enviou a decisão para votação no plenário virtual, em que os ministros da mais alta corte do país incluem seus votos em um sistema eletrônico.
O prazo para inserção dos votos começa às 0h da quarta-feira (15) e será encerrada às 23h59 da quinta-feira (16). Caso algum dos ministros peça destaque haverá a interrupção da análise que será encaminhada ao plenário físico, em data a ser definida.
A decisão Luís Roberto Barroso não diz respeito à situação dos brasileiros que não puderam provar que foram vacinados por causa dos ataques cibernéticos sofridos pelos sistemas do SUS. De acordo com o gabinete do ministro Barroso, ele entende que os brasileiros nesta situação deverão apresentar um teste PCR negativo e comunicar que foram imunizados.
Em sua decisão, Barroso falou sobre a entrada diária de milhares de estrangeiros para o Brasil, devido à proximidade das festas de final de ano, eventos pré-carnavalescos e também do próprio Carnaval.
Estes eventos têm o potencial de atrair muitos turistas e corre-se o risco de se promover um “turismo antivacina”, pois haveria inexatidão das regras que exigem a comprovação da vacinação. O ministro declarou ainda que passa de 600 mil o número de mortos pela Covid-19 e continuam as "atitudes negacionistas".
Jair Bolsonaro
O Governo federal editou uma portaria que determinava que os viajantes vindos de outros países deveriam cumprir uma quarentena de cinco dias caso não mostrassem o documento que comprova a vacinação, o que, na prática, faz com que não seja obrigatório o passaporte da vacina.
Com a decisão de Barroso, os viajantes que não mostrarem o documento não poderão entrar no Brasil.
Ao proferir a decisão, o ministro do STF deferiu de maneira parcial uma ação cautelar que havia sido pedida pelo partido Rede Sustentabilidade, que pedia que o governo Bolsonaro [VIDEO] acatasse as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para entrada no Brasil para diminuir a disseminação da Covid-19.
A determinação do governo federal para implementar somente uma quarentena de pouco menos de uma semana aos viajantes iria entrar em vigor no sábado (11), porém foi suspensa por uma semana devido ao ataque hacker que o Ministério da Saúde sofreu.
