Na última segunda-feira (13), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitasse ação do partido Rede Sustentabilidade que pretende impedir que o presidente Jair Bolsonaro (PL) ataque ou incentive ataques verbais ou físicos à imprensa e aos profissionais de comunicação.
A manifestação do procurador-geral acontece no dia seguinte em que uma equipe da TV Bahia, afiliada da Rede Globo, e da TV Aratu, afiliada do SBT, terem sofrido agressões tanto de seguranças do presidente da República como de apoiadores de Bolsonaro, enquanto o mandatário visitava a área atingida pelas chuvas na região sul da Bahia.
O partido Rede Sustentabilidade apresentou a ação no STF no mês de novembro, depois de o líder do Executivo hostilizar jornalistas brasileiros em uma viagem a Roma, na Itália. Seguranças que estavam próximos de Bolsonaro agrediram os jornalistas que tentaram entrevistar o presidente, como o repórter Leonardo Monteiro, da Rede Globo.
Na ação, o partido pede que Bolsonaro seja impedido de realizar ataques à imprensa e que fique determinada uma multa no valor de R$ 100 mil pelo que aconteceu na Itália. A legenda também pediu que o STF determine que a Presidência da República faça e apresente um plano de segurança para garantir a proteção dos jornalistas que fazem a cobertura da rotina de Jair Bolsonaro.
Aras
Em seu parecer, o procurador-geral afirma que o STF deve rejeitar o pedido da Rede Sustentabilidade por questões processuais. De acordo com Aras, uma ação constitucional não seria o canal adequado para tratar do tema. Ele também declarou que a versão sobre a agressão aos profissionais da imprensa na Itália foi questionada pela Presidência e que precisaria ser feita a produção de provas, o que não pode ser feito em uma ação constitucional.
Augusto Aras ainda disse que o partido apresentou um pedido “genérico”.
Seu parecer afirma que o partido não deixou claro quais foram os atos do presidente que a legenda pretende dizer que não são compatíveis com “preceitos fundamentais”. Ele também declarou que a legislação do Brasil já proíbe ataques a jornalistas e que não seria preciso uma ação constitucional para tratar do assunto.
O Supremo não tem a obrigatoriedade de seguir o entendimento da PGR. Após a manifestação de Aras, o ministro Dias Toffoli poderá analisar a ação e decidir como irá votar. Em seguida, o ministro libera a ação para ser julgada e compete a Luiz Fux, presidente do STF, decidir quando o plenário analisará a ação.
AGU
A Advocacia-Geral da União se manifestou no processo e defendeu que fosse rejeitada a ação por questões processuais. O Governo federal diz que não se pode atribuir a autoridades atos de hostilidade ou intimidações contra a imprensa. Segundo a declaração do governo, as falas de Jair Bolsonaro criticando a imprensa estão dentro dos limites da liberdade de expressão.
