O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski enviou na ultima segunda-feira (27/12) notícia-crime à Procuradoria Geral da República (PGR) recomendando que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por, supostamente, tentar intimidar servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dessa forma, o Ministério Público Federal vai analisar se abre ou não inquérito sobre o caso.
O pedido de investigação ao STF foi feito pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) após Bolsonaro dizer, em live nas redes sociais, que iria divulgar os nomes dos servidores da Anvisa que aprovaram a imunização infantil contra Covid-19 para crianças entre 5 e 11 anos.
Na notícia-crime enviada ao STF o deputado petista apontou as falas de Bolsonaro, no dia 16 deste mês, como incitação ao crime. O líder do Executivo teria supostamente estimulado pessoas a ameaçarem os dirigentes do órgão de vigilância sanitária, que é ligado ao Ministério da Saúde.
O deputado petista lembra que as falas do presidente incomodaram várias associações de classe, que saíram em defesa do trabalho desenvolvido pela Anvisa.
As supostas ameaças
Mesmo antes das falas de Bolsonaro, diretores da instituição já vinham recebendo ameaças por parte de seguidores mais exaltados do presidente. Isso ocorria desde o final de novembro, Mas, na sua live, o presidente teria reforçado os ataques ao dizer que iria divulgar os nomes dos diretores que aprovaram a vacinação para crianças.
A PGR informou no dia 19 de dezembro que tomou providências para que os servidores públicos perseguidos tivessem proteção policial. A decisão ocorreu depois que a agência relevou que seus servidores receberam novas ameaças quando a vacinação infantil contra Covid-19 foi liberada, após serem feitos estudos em relação à sua segurança.
As informações sobre as ameaças contra os servidores da ANVISA foram analisadas pelo MPF, com ajuda da Polícia Federal. Foi o diretor-presidente da Agência quem relatou as novas ameaças, após as falas de Bolsonaro.
Inquérito ou arquivamento
Em relação à notícia-crime contra autoridades com foro privilegiado, sempre que o Ministério Público Federal a recebe analisa e sugere se é possível abrir inquérito ou deixar de apurar, com posterior arquivamento.
Essa responsabilidade não é uma de atribuições do STF, embora a Corte Suprema receba sugestões do PGR. É praxe que ministros do Supremo enviem as notícias-crime para a PGR.
Os autos desse tipo de pedido, sempre que enviados para a análise da Procuradoria-Geral da República, são julgados pela justiça, explicou o ministro do STF Ricardo Lewandowski.
