A Procuradoria-Geral da República (PGR) declarou na última segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que é "prematuro" terminar a investigação do presidente Jair Bolsonaro (PL) por disseminar fake news sobre o sistema eleitoral.
A PGR apontou suspeitas de que o procedimento adotado em uma live feita por Bolsonaro possa estar conectado com a atuação da milícia digital que está sendo investigada pelo STF, apuração esta que afeta bolsonaristas.
Polícia
Na última semana, um relatório da Polícia Federal (PF) constatou que o líder do Executivo teve atuação “direta e relevante” para disseminar notícia falsa sobre o sistema eleitoral.
Em um parecer enviado à Corte, e que tem a assinatura da subprocuradora-geral Lindôra Araújo, a PGR se declarou contra recurso da defesa do mandatário para terminar a investigação.
Segundo a subprocuradora, o encerramento das investigações é uma atitude prematura, pois o fechamento de inquérito criminal antes de terminadas as investigações se trata de medida excepcional, apenas aceita quando for constatado que há um plano, conduta atípica, “a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a flagrante ausência de indícios de autoria e materialidade”, escreveu Araújo.
Segundo a subprocuradora, existem então indícios que possa ter acontecido a divulgação indevida de fake news, assim como alguns dos envolvidos na produção da live do dia 27 de julho tinham conhecimento da não confiabilidade das informações apresentadas.
Ainda de acordo com a subprocuradora, a suposta divulgação de informação com pouca confiabilidade segue o mesmo modelo de propagação de notícias falsas nas redes sociais usado pelos grupos que estão sendo investigados no inquérito das milícias digitais.
Provas
No mês de agosto, Bolsonaro convidou a imprensa para comparecer ao Palácio da Alvorada para declarar que iria mostrar provas de supostas falhas nas urnas eletrônicas, porém, o presidente divulgou fake news e vídeos que já haviam sido desmentidos.
A delegada da PF Denise Ribeiro declarou que Bolsonaro teria seguido um padrão de atuação já utilizado por membros de governos de outras nações. A live do presidente foi feita com a clara intenção de disseminar desinformação e também com o intuito de levar parte da população a duvidar da lisura do sistema de votação, concluiu a delegada.
No mês de agosto, o presidente Jair Bolsonaro foi incluído entre os investigados no inquérito das fake news. A apuração irá considerar os ataques, sem provas, feitos por Bolsonaro à votação eletrônica. Mesmo tendo sido eleito pelas urnas eletrônicas, o presidente Bolsonaro tem feito repetidas declarações nos últimos três anos que colocam em dúvida a lisura das eleições. No relatório da Polícia Federal, está relatado que foi feita uma reunião preliminar para a realização da live, e nesse encontro estaria material que foi usado pelo presidente em sua live.
