Na última quinta-feira (17), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquivasse o inquérito que apura o suposto vazamento de informações sigilosas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) durante uma live nas redes sociais.

Em agosto do ano passado, Bolsonaro divulgou nas redes sociais o conteúdo de um inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga um suposto ataque ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano de 2018 –e que de acordo com o próprio tribunal, não representou risco ao pleito eleitoral daquele ano.

A lei determina que os servidores públicos sejam obrigados a protegerem dados sigilosos.

Ainda no mês de agosto, os ministros do TSE enviaram ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, uma notícia-crime que relatava a possível atividade criminosa de Bolsonaro. Depois de ter recebido a notícia-crime, Moraes resolveu abrir um inquérito para investigar o ocupante do Palácio da Alvorada.

Augusto Aras

O procurador-Geral da República manifestou-se sobre o assunto na quinta-feira (17), por determinação de Alexandre de Moraes. O magistrado fez o pedido após a PF afirmar em um relatório enviado à mais alta corte do país que entendia haver indícios de que Jair Bolsonaro cometeu crime ao divulgar as informações secretas.

O procurador-geral da República disse que, ainda que as informações tenham sido divulgadas de maneira “distorcida” pelo mandatário, não aconteceu crime no ato.

PF

No último mês de janeiro, a delegada da PF Denisse Ribeiro declarou ter visto crime e que juntou elementos sobre a “atuação direta, voluntária e consciente” do presidente da República ao divulgar dados sigilosos de uma investigação que ainda está em andamento.

A delegada também ressaltou o envolvimento do deputado federal Filipe Barros (PSL), que esteve junto com Bolsonaro na live, e de Mauro Cid, ajudante de ordens da presidência da República. Cid foi indiciado pela PF e está sendo investigado por crime de divulgação de documento sigiloso, pois, de acordo com as investigações, teria sido ele que divulgou o inquérito na internet.

O ministro Alexandre de Moraes também determinou que Bolsonaro prestasse depoimento de forma presencial, porém o presidente não obedeceu à determinação, o que provocou mais um desentendimento entre o Supremo e o Palácio do Planalto. Entretanto, a PF declarou que o silêncio de Bolsonaro não fez com que a conclusão do inquérito ficasse comprometida.

Na manifestação de Aras, o procurador-geral defendeu que o presidente não poderia ser responsabilizado pelo descumprimento da ordem do ministro do STF para depor. Segundo Augusto Aras, a conduta de Bolsonaro se trata de manifestação do direito de permanecer em silêncio.