O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou na íntegra na última terça-feira (13) um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que iria proibir a prática conhecida como “arquitetura hostil”, que são construções feitas para afastarem pessoas do espaço público e tornar mais difícil o acesso de grupos como pessoas em situação de rua, idosos e crianças. O veto do presidente Jair Bolsonaro foi publicado edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU).
Alguns exemplos de arquitetura hostil são os espetos pontiagudos que são vistos em fachadas comerciais, pedras ásperas, jatos de água, pavimentação irregular, cercas eletrificadas ou com arame farpado e muros com pedaços de vidro.
Padre Júlio Lancellotti
O projeto ficou conhecido no Congresso Nacional como “Lei Padre Júlio Lancellotti”, pois no mês de fevereiro de 2021 o padre ganhou destaque nas redes sociais ao aparecer em um vídeo em que ele tentava quebrar pedras colocadas pela prefeitura de São Paulo embaixo do viaduto Dom Luciano Mendes de Almeida, que fica na zona leste da capital paulista.
Após a repercussão negativa do caso, a prefeitura retirou os paralelepípedos do local. No mesmo ano, o papa Francisco também se colocou contra a prática de dificultar o acesso das pessoas em determinadas áreas, prática esta que visa excluir a população mais necessitada.
O Senado aprovou o texto em março de 2022, com relatoria de Paulo Paim (PT-RS). A Câmara dos Deputados, por sua vez, aprovou o texto em novembro, com relatoria de Orlando Silva (PCdoB-SP). O autor do projeto é o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
O projeto de lei falava especificamente desse tipo de instalação em áreas públicas, realizadas por prefeituras ou associações de moradores. O texto não proibia instalações do tipo em espaços privados, como as cercas eletrificadas de condomínios ou grades pontiagudas de lotes residenciais.
O veto do atual ocupante do Palácio da Alvorada irá ser enviado ao Congresso Nacional, que poderá manter a decisão ou derrubá-la. Caso os parlamentares decidam restaurar a proposta, o texto será promulgado pelo próprio Congresso Nacional e irá se tornar lei.
De acordo com material divulgado pelo Governo federal, o veto do presidente da República tem a intenção de preservar a "liberdade de governança da política urbana". Ainda de acordo com o governo, Jair Bolsonaro resolveu barrar o texto por entender que ele poderia provocar uma interferência na função do planejamento e governança local das políticas urbanas, ao tentar definir condições e características a serem seguidas para a instalação de mobiliários e equipamentos urbanos.