O ministro Lúcio Mário de Barros Góes, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), rejeitou nesta quinta-feira (22) uma ação que pede a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação foi impetrada por João Carlos Augusto Melo Moreira em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
O presidente do STM afirmou "está cristalino que o pedido veiculado no processo não compõe a competência do STM, nos termos da Constituição Federal e das leis vigentes".
O que foi pedido ao STM
O pedido afirma que Moraes cometeu crimes contra a segurança nacional e também teria cometido crimes contra a ordem política e social. A ação também pede que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do TSE seja investigado por atentado contra a Constituição e aos Direitos Humanos. O texto também reclamou que as Forças Armadas não puderam acessar o código-fonte das urnas eletrônicas.
De acordo com a ação, Alexandre de Moraes teria cometido abuso de autoridade quando impediu o acesso aos códigos-fonte das urnas, o que eles alegam que foi um desrespeito à Constituição e à Declaração Universal dos Direitos Humanos no que diz respeito à liberdade de expressão.
Forças Armadas
As Forças Armadas entregaram relatório ao TSE que não mostraram falhas nas urnas eletrônicas. Entretanto, a ação apresentada ao STM alega que eventuais problemas no sistema de votação não puderam ser averiguados na auditoria por dificuldades em acessar o código-fonte do sistema eleitoral.
Música no 'Fantástico'
Essa é a terceira ação contra o ministro Alexandre de Moraes que o tribunal militar nega em apenas uma semana. No dia 15 de dezembro, o ministro Cláudio Portugal Viveiros arquivou uma ação movida pelo advogado apoiador do presidente Bolsonaro, Wilson Issao Koressawa, que pedia a prisão de Alexandre de Moraes.
Na última terça-feira (20), o ministro Artur Vidigal não aceitou uma representação que também pedia a prisão de Moraes e ainda solicitava que o Hospital Sírio Libanês esclarecesse se o presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está vivo ou morto.
STF
No início de dezembro, o Supremo decidiu manter a decisão do ministro Dias Toffoli de rejeitar uma petição apresentada por Jair Bolsonaro contra Alexandre de Moraes no mês de maio de 2022. No processo, Bolsonaro acusou Moraes de ter cometido abuso de autoridade.
