Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram na quarta-feira (15), de forma unânime, o pedido feito pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), da Câmara dos Deputados, para que sejam investigados os gastos do ex-presidente Jair Bolsonaro [VIDEO] (PL) com o cartão corporativo.
A decisão informa que a Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação, órgão ligado ao TCU, vai autuar um processo para fiscalizar os gastos no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, no gabinete pessoal do chefe do Executivo e no Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Eleições
O tribunal também irá investigar a atuação do Banco do Brasil, pois a instituição financeira atua na operação das despesas. O trabalho irá abranger os gastos entre os meses de agosto e outubro de 2022, ou seja, no período eleitoral. A decisão do TCU afirma que houve um "aumento expressivo" nos gastos com o cartão corporativo no período das eleições presidenciais. O total de gastos da Presidência com despesas que foram colocadas sob sigilo somava até o dia 8 de novembro de 2022 quase R$ 23 milhões.
Nos meses de agosto a outubro, as despesas chegaram a pouco mais de R$ 9 milhões, o que dá uma média mensal de R$ 3 milhões, um aumento de 108% na média mensal de 2021, que foi um pouco mais de R$ 1 milhão e meio.
Na decisão, os ministros também afirmaram que a fiscalização será realizada em caráter reservado, pois está trabalhando com informações que podem pôr em risco a segurança de autoridades como o presidente e o vice-presidente da República.
O TCU também determinou que seja feita uma fiscalização continuada nos órgãos do Governo para que assim novas irregularidades sejam evitadas.
O tribunal informou que novas solicitações e denúncias poderão vir do Congresso Nacional, além dos parlamentares, autoridades e cidadãos poderão formular novas denúncias no tribunal, e sendo assim, se entende que a melhor forma de atender a esta demanda é realizar uma fiscalização continuada. O portal UOL tentou entrar em contato com a equipe de comunicação do ex-mandatário, mas não obteve resposta.
Notas fiscais
A reportagem do portal de notícias, publicada na última segunda-feira (13), mostrou a existência de notas fiscais pagas com o cartão corporativo de Jair Bolsonaro que totalizam pelo menos R$ 697 mil entre os meses de agosto e novembro durante o período em que ele era candidato à reeleição como presidente da República.
O UOL consultou especialistas em direito eleitoral sobre os gastos do ex-presidente da República em suas agendas de campanha. De acordo com eles, não se pode utilizar recursos públicos em viagens eleitorais nem mesmo que se devolva à União o que for gasto, a exceção é o uso de transporte.
