Quando começam desesperadamente a pensar em invadir a privacidade do parceiro, esposas têm um desejo incontrolável de descobrir (mesmo que não exista) algum segredo escondido. Muitas mulheres ciumentas possuem o hábito de bisbilhotar celulares e computadores de seus maridos quando estes estão dormindo ou mesmo não estão em casa, com o intuito de ver suas conversas no Whatsapp, Facebook ou até mesmo ligações.
Se você tem esse costume, cuidado! Isso agora é crime!
A Lei 12.737 ganhou o nome de Carolina Dieckmann devido a uma denúncia da atriz em maio de 2012, quando foi vítima de roubo e divulgação de suas fotos íntimas. “Essa lei vem enfim resolver um problema, que é a lacuna relacionada à invasão de privacidade”, avaliou o advogado Renato Ópice Blum.
Art. 154-A - Invasão de dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita. Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
O crime se agrava se for cometido contra autoridades e pode chegar nesses casos a dois anos de detenção.
Se for comprovado que foram roubados segredos comerciais, industriais e informações mantidas sobre sigilo, a pena também aumenta.
Para fazer valer o uso da lei é preciso que o indivíduo requerente proteja seus computadores, tablets e celulares com aplicativos e programas de segurança que pedem sua senha porque é a quebra dessa proteção que vai caracterizar e identificar o crime. Depois dessas provas, a vítima em questão precisa tomar providências imediatamente, parando de usar e encaminhando o dispositivo que foi violado para perícia. É preciso também a comunicação imediata com o provedor ou a operadora e pedir que eles preservem todas as provas após o boletim de ocorrência ser feito.
Por isso, quando a crise de ciúme bater forte e você quiser realmente saber de alguma coisa, relaxe e chame seu parceiro para tomar uma cerveja (ele vai adorar essa parte), e depois de umas dez garrafas, o pressione contra a parede que ele provavelmente te contará toda a verdade. Ou não é?
Vale ressaltar que a lei também vale para o homem da mesma forma.