De autoria da presidência, a Medida Provisória 870 tem como finalidade a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2019, as principais mudanças trazidas por esta medida com força de Lei seriam a diminuição do número de ministérios, a extinção do Ministério do Trabalho, a transferência da responsabilidade de demarcação de terras indígenas do Ministério do Meio Ambiente para o da Agricultura, bem como a transferência da Coaf, que até então era subordinada ao atual Ministério da Economia, para o Ministério da Justiça, chefiado por Sergio Moro.

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Além disso, a MP também concede status de Ministro de Estado aos ocupantes dos cargos de Chefe da Casa Civil; Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República; Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Advogado-Geral da União; e Presidente do Banco Central do Brasil. Desta forma, a Medida Provisória 870 seria responsável por grande mudança na organização da administração pública, todavia, para que se torne definitivamente uma lei ordinária é preciso que seja aprovada no plenário do Senado ainda nesta terça-feira (28), caso contrário, poderá perder a validade no dia 3 de junho.

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Cenário político

Desde o início do ano existe uma crescente tensão entre o Palácio do Planalto e os líderes do Congresso Nacional. Este ''racha'' entre os poderes teria surgido principalmente da decisão de Bolsonaro em não recorrer à tradicional negociação com os partidos ao compor seu ministério. Desde então, ambos protagonizam uma disputa de interesses que atrasa as decisões políticas a serem tomadas, como é o caso da aprovação da MP 870/2019 proposta pela Presidência da República.

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Governo

Em regime de urgência desde o dia 21 de março deste ano, foi organizada um Comissão Mista em abril para analisar o texto da MP 870, que passou por importantes mudanças na última quarta-feira (23) quando as modificações foram apresentadas para votação no plenário da Câmara. Os parlamentares aprovaram mudanças, como o retorno da demarcação das terras indígenas para a Funai, que por sua vez voltou a fazer parte da pasta do então Ministério da Justiça, e o retorno da Coaf para o dito ministério.

Expectativas do governo

Ansioso para aprovação da MP 870 no Senado ainda nesta terça-feira (28), o governo de Bolsonaro deseja evitar que a Medida Provisória perca a sua validade no dia 3 de junho, quando voltará a vigorar as 29 pastas do governo de Michel Temer, caso a medida não seja aprovada ainda esta semana. Na quinta-feira (23), em sua página oficial do Facebook, Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo ao lado do Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do atual presidente da Embratur, Gilson Machado Guimarães, em que comenta a votação da MP.

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''No meu entender, deve aprovar o que foi votado na Câmara dos Deputados e vamos seguir em pautas mais importantes'', disse o presidente.

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