O site El País publicou matéria nesta sexta (29) em que registra Opinião de dez juristas sobre o Governo Bolsonaro - três deles não quiseram ter seus nomes divulgados em razão dos cargos que exercem. A opinião unânime foi a de que não existe “intervenção militar” que não se trate, na verdade, de um golpe. Alguns deles chegaram até a afirmar que Jair Bolsonaro (sem partido), que já participou de manifestações antidemocráticas, incorreu no crime de incitação a um golpe de Estado.
Intervenção militar pontual
Foi assim que o líder do Executivo, que no momento está vivendo uma relação conflituosa com o STF (Supremo Tribunal Federal), teria invocado em suas redes sociais um golpe contra os outros poderes da República.
Na tarde da última quinta-feira (28), Bolsonaro em suas contas no Facebook e Twitter divulgou uma entrevista do advogado constitucionalista Ives Gandra Martins, em que ele alegou que o artigo 142 da Constituição permite que as Forças Armadas intervenham em outros poderes para garantir a lei e a ordem.
O advogado afirmou que em casos extremos, quando houver choques entre os poderes, os militares poderiam exercer o que ele chamou de “poder moderador” e poderiam intervir em outra instituição, Disse Gandra. A opinião do advogado não foi compartilhada pelos juristas ouvidos pelo El País. O professor da FGV Direito, de São Paulo, Oscar Vilhena afirmou que Bolsonaro e seus apoiadores ao invocarem o artigo 142 da Constituição, fazem uma interpretação distorcida sobre qual seria o papel das Forças Armadas, ao afirmarem que seriam elas que teriam a palavra final sobre a defesa da Constituição, quando, na verdade, é o Supremo que tem esta prerrogativa, explicou Vilhena.
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, que é especializado em direito público, afirmou que Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro estão, de maneira clara, incitando um golpe. Também pensa dessa maneira Cezar Britto, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, ele disse que não existe hipótese das Forças Armadas poderem atuar a pedido dos poderes.
Elas têm a função de garantir a democracia, porém nunca contra a própria democracia.
Guilherme Amorim Campos da Silva, advogado constitucionalista também concorda que “não existe intervenção militar constitucional”, como tem dito Bolsonaro. Para Guilherme, o mandatário está incorrendo em crime de responsabilidade ao quebrar o juramento de defesa da Constituição.
Para o advogado criminalista José Carlos Abissamra Filho, o diretor do Instituto em Defesa do Direito de Defesa, Bolsonaro está se isolando politicamente e está tentando vincular sua imagem às instituições que têm prestígio com a opinião pública, como é o caso da Polícia Federal e das Forças Armadas. Mas para o jurista, no momento não há condições para isto acontecer.
