Há cinco anos se estabeleceu a lei 13.104/15, que ficou conhecida como a Lei do feminicídio, um crime que geralmente tem suas origens através da violência doméstica dentro das famílias.

O conceito de feminicídio

O termo feminicídio conceitua um homicídio contra mulheres, que é considerado como um crime hediondo que tem sua origem em decorrência do gênero da pessoa, em resultado de agressões no vínculo familiar ou não, pelo fato do indivíduo ser do sexo feminino. Este crime possui uma pena prevista em lei de 12 a 30 anos de prisão.

O que muda com a nova lei

Os homicídios comuns, oriundos de agressão seguido de morte, assalto seguido de morte e assassinato possui uma pena de seis meses a 20 anos.

Entretanto, o crime de feminicídio passou a ser visto como homicídio qualificado e sua pena pode variar de 12 a 30 anos de prisão. Esse foi um dos avanços em termos jurídicos, a elevação da pena e a sua qualificação como crime hediondo, e até mesmo inafiançável.

Dessa forma, deve-se destacar que o crime de feminicídio, por ser um tipificado como homicídio qualificado pode variar de 12 a 30 anos de prisão.

O que mudou em 2020 em relação a 2019

De 2019 para 2020 o número de feminicídios ocorridos aumentaram assustadoramente. Segundo relato da Folha de S.Paulo, em 2019 ocorreram 1.310 óbitos advindos de agressões domésticas, o que corresponde a uma elevação de cerca de 7,2% maior que o ano de 2018.

Esse índice é assustador, em comparação com o número de mortes por assassinato e assaltos seguidos de morte.

A Câmara tem tomado algumas medidas de proteção para as mulheres vítimas de agressão, entre elas, está a proposta da Emenda à Constituição (PEC 75/19), que propõe mudanças com relação aos crimes de feminicídio e abuso, qualificando-os como crimes hediondos imprescritíveis e ainda inafiançáveis pelo criminoso.

Esta proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, e caso venha a ser aprovada, deverá ser posteriormente analisada pela comissão especial, e, a seguir ser votada pelo Plenário da Câmara. Essa PEC ajudará muito no combate a esse tipo de crime que está se tornando cada vez mais comum no Brasil e no mundo de uma forma geral.

Relevância do termo feminicídio

Feminicídio é um termo novo para um crime bem antigo, sendo que mulheres morrem de maneiras trágicas todos os dias em nosso país: sofrem violência, são estranguladas, agredidas de forma desmedida, até que perdem suas vidas. Nosso país não pode mais deixar que esse tipo de crime continue alavancando nas mídias, com o surgimento de novos crimes dessa natureza. É preciso conscientizar as mulheres que sofrem de violência a denunciarem seus companheiros, antes que o crime ocorra e seja tarde demais.

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