A Braskem, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) foram condenados pela Justiça Federal a adotarem medidas de segurança para a paralisação e o encerramento das minas de extração de sal-gema nos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange, em Maceió (AL). Decisão obriga a empresa e os dois órgãos a evitar o agravamento do problema de rachaduras registrado nos três bairros da capital alagoana.
A sentença foi assinada pelo juiz Sebastião José Vasques de Moraes, da 4ª Vara da Justiça Federal, e divulgada nesta quinta-feira (29) pelo Ministério Público.
Uma decisão liminar já havia saído em julho.
Segundo o G1, o Instituto do Meio Ambiente foi contatado, porém o órgão ainda não se manifestou sobre a decisão. Já a Braskem, por meio de nota, afirmou que desde maio vem apresentando planos para fechar os poços em que foi realizado o sonar.
O Ministério Público Federal ajuizou em maio uma ação civil pública junto à Justiça pedindo a paralisação segura das atividades de exploração de sal-gema. O pedido foi feito assim que a Braskem anunciou a paralisação das atividades mineradoras. O juiz Sebastião Morais suspendeu o cancelamento imediato da licença ambiental, um dos pedidos feitos pelo MPF, afirmando que no documento onde estão expostos os argumentos do IMA há considerações razoáveis.
O juiz decretou que as novas licenças requeridas pelas já citadas devem ser aprovadas judicialmente. O MPF informou que analisará os pontos da decisão para decidir se vai entrar com recurso.
