O atual ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, afirmou no último dia 06 que dará início à fiscalização de ONGs. A intenção é despertar a busca pela profissionalização e capacitação da gestão dos recursos públicos enviados pelo governo.
Em ênfase, Santos Cruz afirmou que existem varias ONGs que estão em declínio devido à falta de capacitação em gestão e salientou que há casos em que a prestação de contas mal elaborada acaba por impossibilitar que o trabalho das ONGs continue. A fiscalização ocorrerá mesmo em ONGs que não recebem dinheiro público, salientou o ministro.
A informação é de que a princípio haverá um levantamento do total de ONGs existentes, em seguida, haverá avaliação da efetividade dos serviços prestados e se estes complementam as ações governamentais.
De acordo com o governo, é preciso avaliar se existe a necessidade de melhorias e se os valores empregados pelo governo estão sendo compensados. Visto que, o papel das Organizações Não-Governamentais é complementar às ações governamentais. Com essa atitude, o ministro pretende verificar se está ação de fato acontece.
Para Santos Cruz, o objetivo é tornar essa inter-relação o mais transparente possível, a fim de garantir serviços de qualidade à população. Assim, a utilização otimizada do dinheiro público e a observação dos seus resultados tende a melhorar a vida dos brasileiros.
De acordo com o ministro, ao longo da história, a constante troca de favores no âmbito político tem ridicularizado a nação, mergulhando-a na Corrupção e nos escândalos diversos. A ação do ministro visa evitar que essa situação continue e acredita que o seu primeiro passo é fiscalizar as ONGs.
Santos Cruz acredita que a renovação do Congresso dará esperança aos brasileiros, pois 47% dos deputados e 80% das vagas disponíveis para a casa legislativa foram renovadas e muitos assumindo pela primeira vez o mandato.
Essa é a primeira medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, onde dá a total liberdade para que a Secretaria de Governo desenvolva a função de supervisionar, monitorar, coordenar e acompanhar as atividades das ONG.
Mudanças na Secretaria de Governo
A Secretaria do Governo foi criada em 2015 no governo de Dilma Rousseff com a pretensão de servir de interlocutora entre o Palácio do Planalto e os movimentos sociais.
Mas, em 2016, na gestão de Michel Temer, a Secretária passou a ser o órgão responsável em articular a política entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.
Atualmente, a Secretaria de Governo passa por uma nova transição que a principio tem medidas sérias a serem avaliadas. Até o momento, essas são as primeiras ações no que se refere aos repasses de recursos públicos para as ONGs.
