O sindicato dos servidores públicos dos policiais penais do Rio Grande do Norte iniciou na manhã desta segunda-feira (9) uma passeata cobrando andamento na negociação com o Governo. De acordo com a categoria, o governo deve fazer a reforma do estatuto visando melhorar a situação da categoria.
Segundo a emenda constitucional 104/2016, promulgada na última quarta-feira (4), os agentes penitenciários passaram a ser categorizados como policiais penais
De acordo com os servidores, as negociações e outras pautas que beneficiam a categoria devem ser agilizadas.
O ato de passeata, que reivindica tal andamento, aconteceu em Natal, mas desde a última semana os servidores não recebem mais presos nas delegacias de plantão, gerando assim o acúmulo de custodiados nos locais.
Segundo a Polícia Civil, não é sua função custodiar presos, e as DPs não têm alimentação suficiente. Já a presidente do sindicato dos policiais penais, Vilma Batista, afirma que devido o não cumprimento do acordo feito com o governo do estado tem contribuído para a superlotação no Centro de Triagem de Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal, e que é necessário que os detentos que seriam transferidos na sexta-feira (7), assim o sejam.
Como forma de protesto, a categoria passou a realizar somente serviços essenciais, tais como alimentação, assistência médica, prerrogativas advocatícias e cumprimento de alvarás.
Essa situação tem afetado as Delegacias de Polícias que se obrigam a custodiar presos em todo o estado, pois a classe dos policiais penais tem mantido o protesto que suspendeu, inclusive as visitas aos presídios. Dentre as ações do protesto estão a entrega dos cargos de chefia por não receber formalmente por essa função.
Vilma Batista afirmou ao portal G1 que as negociações não estão avançando, e por isso decidiram realizar o ato público para mostrar à sociedade o desprezo com que o governo tem tratado a classe dos policiais penais federais.
Na última quarta-feira (4), um acampamento foi feito em frente ao prédio da Governadoria, na zona sul de Natal, com a finalidade de ser recebida por representantes do Poder Executivo. Já nesta segunda-feira (9) foi realizada a caminhada na avenida Salgado Filho, saindo do shopping Midway Mall sentido ao Centro Administrativo, o que ocasionou fechamento do trânsito na via.
Emenda Constitucional 104/2016
De acordo com a Emenda, a nova norma torna os agentes penitenciários policiais penais federais, tanto nos estados como no Distrito Federal, sendo então vinculada ao órgão administrador do sistema penal federativo.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), essa conquista se deu graças a idealização de outros parlamentares para cumprir desejo da categoria em reconhecimento ao cumprimento do seu papel enquanto protetor da sociedade e de sua atuação dentro do ambiente adverso das penitenciárias.
