O Supremo Tribunal Federal (STF), com a determinação do ministro Alexandre de Moraes, determinou nessa última terça-feira (21), inquérito para apurar quem organizou os atos contra a democracia nesse último domingo (19). O ministro atendeu o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.
As manifestações que aconteceram nesse domingo em várias cidades do Brasil tinham as “palavras de ordem” sobre o fechamento do STF e o Parlamento Federal. Além disso, havia pedidos de uma intervenção militar e o emprego do AI-5 (Ato Institucional número 5), que foi imposta no regime militar em 1968 e que consolidou o regime na época.
Bolsonaro integra protesto anti-democrático
Quem também participou do protesto foi o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em Brasília e fez um discurso contra o que ele chamou de “velha política”, quando esteve na frente do Quartel General do Exército.
Contudo, o inquérito que o Supremo abriu, que está em sigilo, foca só em quem organizou os atos de domingo e não quem participou. Assim, nem Bolsonaro será alvo da investigação e nem mesmo o deputado federal, e filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
O próximo passo desse inquérito será o ministro Alexandre Moraes fazer determinações para fazer diligências, que podem ser desde pedidos de depoimento de testemunhas, até mesmo quebra de sigilo telefônico e também bancário dos suspeitos das organizações desses atos.
Essa determinação foi ideia de outro ministro do Supremo, Gilmar Mendes, que defendeu que a PF (Policia Federal), faça o pedido da quebra de sigilo (tanto bancário, quanto telefônico) das pessoas que tenham participado da divulgação dessas manifestações.
Aras, ao pedir a abertura desse inquérito, não aponta nenhum suspeito. Só pede que apenas seja apurada quem ou qual entidade tenha organizado esses atos por todo o Brasil.
Ele faz menção, por outro lado, que possa ter deputados federais envolvidos.
Por esse motivo o caso está no STF, que é o foro adequado para investigar e fazer julgamento de deputados federais. A Procuradoria-Geral da República, também quer saber quem teve a participação desses atos contra a democracia e houve participação de empresários que financiaram os atos.
Ao ratificar sua decisão, Moraes enfatizou que esse fato como “gravíssimo”, porque são atos que atentam contra a democracia e o Estado de Direito, além das suas instituições que são importantes.
O ministro Alexandre de Moraes ressalta que a Constituição Federal tem clausulas que não permitem que atos desse porte sejam financiados e tenham propagação de opiniões contrárias do Estado Democrático e Constitucional. Além disso, também não permite que sejam realizadas manifestações visando romper o Estado de Direito.
