A preocupação do Governo Jair Bolsonaro com a sua comunicação atingiu até mesmo o Bolsa Família. Uma portaria publicada nesta semana no Diário Oficial da União destinará uma verba de R$ 83,9 milhões, originalmente a ser usada para o pagamento deste benefício, com gastos da Secretaria de Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom).
Waldery Rodrigues, secretário-executivo do Ministério da Economia, foi quem assinou a realocação da verba para Secom. Uma mudança que gerou diversas críticas no Congresso a conduta do governo de tirar recursos para ajuda em meio a pandemia do coronavírus
Verbas do Nordeste mais afetadas
A medida de realocação dos R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para a Secom atingirá valores que seriam destinados para ações e beneficiados da Região Nordeste e que vão para investimento da publicidade institucional do governo de Jair Bolsonaro.
Técnicos do Congresso apontam que a portaria não precisaria ter aval das Casas já que a transferência de verba seria uma realocação dentro do Orçamento, já que não há a existência de recursos que poderiam ser contingenciados para ir para as ações de comunicação.
O Ministério da Cidadania, ao jornal O Estado de S. Paulo, afirmou que o Bolsa Família deverá ser pago sem maiores problemas. Em 2020, a verba do programa deverá ser de R$ 32,6 bilhões.
Retirada de verba do Bolsa Família recebe críticas
A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) foi uma das que criticou a medida do Governo de retirar dinheiro do Bolsa Família para a Secom. Para a deputada pedetista ao Estadão/Broadcast, a realocação prejudicará famílias de baixa renda que estão enfrentando dificuldades por causa das consequências da pandemia do coronavírus.
"É importante lembrar que isso acontece no momento de aumento da fila de Bolsa Família, ao mesmo tempo que pairam sobre a Secom denúncias de mal uso de suas verbas para a propagação de fake news e mensagens de ódio", declarou Tabata.
Outro que se pronunciou contrário à medida é Paulo Ganime (NOVO-RJ). Para Ganime, a atitude do governo Bolsonaro em transferir as verbas do programa para fazer propaganda favorável ao governo é 'imoral'.
"No meio de uma crise onde muitos brasileiros estão perdendo empregos, renda e a extrema miséria vem crescendo no país, é preocupante ver o governo preocupado com publicidade institucional", afirmou.
Mais direta, a deputada Perpétua Almeida (PC do B-AM) afirmou que a ação do governo era 'criminosa' contra famílias que recebem os benefícios do programa.
"Tirar R$ 83 milhões da boca de famílias pobres para fake news é crime", disparou Perpétua.
Secom teve aumento de verba em propaganda
Mesmo com a pandemia, a Secom teve um largo investimento em propaganda institucional. Tirando os valores agora recebidos da transferência de verbas do Bolsa Família, as verbas da Secretaria para ações de publicidade aumentaram cerca de R$ 17,8 milhões nos meses da disseminação da doença.
Boa parte desta verba foi destinada a campanhas como a 'O Brasil Não Pode Parar', que foi retirada por ordem judicial, e outras campanhas do tipo. O Ministério da Saúde também tem gasto verbas para comunicação (R$ 61 milhões), mas estas são campanhas de esclarecimento e prevenção ao Covid-19.
Em janeiro de 2020, apenas 3% dos recursos do Bolsa Família foram destinados aos beneficiários do Nordeste, com a ampla maioria sendo destinada para áreas das Regiões Sul e Sudeste. Denúncias sobre o caso obrigaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a pedir que o governo adotasse critérios mais igualitários nas divisões dos valores.
