Em um ato de respeito e reconhecimento, Cícero Hilário e Roberto Guilhermino, os guarda municipais que foram humilhados pelo desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, durante uma abordagem solicitando que o homem usasse a máscara de proteção contra o novo coronavírus, receberam medalhas de condecoração pela conduta exemplar durante uma homenagem realizada pelo prefeito de Santos, Paulo Alecandre Barbosa.
Com reconhecimento por parte da prefeitura de Santos, a cerimônia foi realizada na presença de familiares dos guardas municipais, que se emocionaram durante a homenagem.
Abordagem
O uso da máscara de proteção na cidade é obrigatório, e o não uso gera multa de R$ 100. Ao ser abordado pela falta do uso, Eduardo se recusou, afirmando que não existia uma lei, e mesmo informado sobre o decreto continuou na negativa.
No momento em que o guarda desce do carro para aplicar a multa, Eduardo afirma ter amassado e jogado na cara de outro guarda em uma abordagem anterior e questiona se quer que ele repita o ato.
Siqueira faz uma ligação ao secretário de Saúde de Santos e diz estar sendo abordado por um "analfabeto", enquanto justifica estar sozinho na beira da praia. Ele tenta passar o telefone para o guarda, que se recusa.
Cícero Hilário
O guarda municipal Cícero Hilário conta que se sentiu humilhado diante dos filhos, pois não sabia como explicar a situação, enquanto sua filha de 15 chorava ao assistir o vídeo que circulava na internet.
Após ser homenageado e receber a medalha, Cícero estendeu a homenagem aos colegas de profissão de todo o Brasil.
Roberto Guilhermino
Guilhermino também falou sobre o ocorrido e contou que foi um momento difícil e delicado, onde a abordagem foi realizada com um cidadão bastante hostil e firmou a necessidade de agir com calma e manter a conduta durante esse tipo de situação.
Repercussão
A Associação de Juízes Federais do Brasil (AJUFE) informou em nota que repudia condutas como a do desembargador, afirmando que é inadmissível aceitar situações de abuso contra agentes públicos e atitudes que contrariem as normas estabelecidas, como o uso da máscara de proteção.
De acordo com o grupo que representa mais de 2 mil juízes federais no Brasil, não existe nenhum cidadão, independentemente de cargo, que esteja imune ao cumprimento de normas e leis no país.
O caso do desembargador Eduardo Siqueira está sendo investigado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), conforme determinação do corregedor, ministro Humberto Martins.
O processo que foi instaurado no Tribunal de Justiça de São Paulo deverá ser encaminhado ao CNJ para apuração dos fatos, no prazo máximo de cinco dias, conforme decisão do corregedor.
