Nesta quarta-feira (14), o caso André do Rap começou a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Espera-se que seja decidido como deverá ser aplicado o artigo 316 do Código de Processo Penal, inserido pelo pacote anticrime aprovado pelo Congresso e que trata da revisão da prisão preventiva por juiz a cada três meses. Na falta dessa revisão o ministro Marco Aurélio considerou a ilegalidade da prisão e soltou o traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap.
PGR descobre pela imprensa que André do Rap era líder do PCC
Segundo informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, a Procuradoria-Geral da República ficou sabendo pela imprensa que André Oliveira Macedo era um dos principais líderes do PCC, mas conhecido como André do Rap.
Segundo o jornal, o caso chegou à PGR na terça (6), mas o órgão se manifestou apenas no sábado (10), um dia após a ordem de soltura expedida pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Solicitação atrasada por pane no sistema
Na manhã do sábado (10), o plantonista na PGR era o vice-procurador Humberto Jacques, que entrou em contato com o procurador Augusto Aras, que imediatamente pediu urgência na medida que reconsiderava a prisão de traficante, mas devido a uma pane eletrônica o pedido demorou horas para chegar ao presidente do STF, Luiz Fux.
As regras do Supremo Tribunal Federal inviabilizam que manifestações de habeas corpus sejam feitas por papel, podendo ser feita somente de forma eletrônica. Essa pane facilitou que o narcotraficante fosse solto por volta das 11h50, conforme informações repassadas pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo à Folha de S.
Paulo.
Diante da urgência em encontrar André do Rap, a Polícia Federal, juntamente com o Ministério da Justiça, conseguiu incluir o possível chefe do PCC na lista de procurados no Brasil e na "lista vermelha" da Interpol, já que há suspeitadas de que o foragido esteja fora do país.
Justificativa de Marco Aurélio para soltar André do Rap
O ministro Marco Aurélio Mello informou que o pedido de defesa chegou em caráter de urgência e que não podia aguardar o posicionamento da PGR para resolução do caso. Ele também ressaltou que o artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP) determina que a revisão periódica da prisão preventiva deve ser realizada a cada 90 dias, o que não aconteceu e se configurou em um "constrangimento ilegal" de prisão.
Nesta terça-feira (13), Marco Aurélio Mello se sentiu constrangido ao ser questionado sobre seu conhecimento de que um dos ex-assessores estaria por trás da solicitação de soltura de André do Rap e acabou desligando o telefone durante entrevista à emissora CNN Brasil.
Mourão se posiciona sobre o caso André do Rap
O vice-presidente Hamilton Mourão chegou a criticar a decisão de soltura do suposto chefe do PCC e afirmou que o Supremo Tribunal Federal deverá "corrigir" essa questão, devido ao alto grau de periculosidade do indivíduo.
