Tanto o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) quanto o empresário e youtuber Felipe Neto foram enquadrados por autoridades na chamada Lei de Segurança Nacional (LSN), a Lei Nº 7.170/83. Enquanto o deputado da extrema-direita ficou preso e atualmente está em prisão domiciliar, o influenciador digital é alvo de um inquérito. Advogados da área criminal explicam a diferença entre os dois casos.
Daniel Silveira
O deputado, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), teve sua prisão determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, depois de ter publicado um vídeo nas redes sociais em que, além de ofender, também ameaçava agredir ministros do Supremo.
Felipe Neto
O influencer responde a um inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro por ter chamado o presidente da República de “genocida” em uma postagem no Twitter. Neto denunciou o caso em suas redes sociais, classificando a situação como sendo uma perseguição política. Em declaração à BBC, Neto afirmou que está preocupado com a situação do Brasil e as ameaças à liberdade de expressão.
André Lozano, mestre em direito penal pela PUC e professor de processo penal na Universidade São Judas, explicou ao portal UOL que existe uma simples diferença entre as declarações do deputado bolsonarista e do youtuber. Daniel Silveira incita agressões, enquanto Felipe Neto tece “críticas políticas”, disse Lozano.
Ambas as declarações se tratam de críticas, mas, no caso de Daniel Silveira, ele está incentivando a violência e o ódio contra ministros do Supremo, enquanto que na situação de Felipe Neto não existe qualquer tentativa de estimular a violência ou ódio contra Jair Bolsonaro.
Daniel Silveira está sendo investigado pelo STF nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, o que faz com que a conduta do parlamentar seja vista com uma maior gravidade, afirmou Lozano.
Para o advogado, houve um “rito correto”, mesmo sendo uma medida questionável. No caso de Felipe Neto, não seria competência da Polícia Civil e sim da Polícia Federal (PF), como ocorreu no caso do deputado federal Daniel Silveira. André Lozano afirmou que é “absolutamente ilegal” e até mesmo criminosa a atuação da Polícia Civil do Rio de Janeiro no caso, o que mostra que há uma perseguição política aos opositores do governo federal.
O presidente do IDDD (Instituto de Defesa pelo Direito de Defesa), Hugo Leonardo, também em contato com o UOL, definiu como “absolutamente inconstitucional” o uso da Lei de Segurança Nacional contra quaisquer cidadãos. Sempre que a Lei Nº 7.170/83 for utilizada para perseguir as pessoas por suas manifestações de pensamento, isso "será um problema", disse.
