Documento essencial para cada um de nós, brasileiros, a Carteira Nacional de Identidade (CIN) passará por uma reforma em algumas informações e em seu formato. Se você pensa em trocar por uma mais recente, é melhor pensar se é o momento mais apropriado para sair com uma mais nova.
Nessa semana que passou, o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos divulgou a nova “cara” da identidade. Ela está em fase de implantação e nem todos os estados da Federação a disponibilizam até o momento atual. É que a mudança será gradual e foram escolhidos 12 estados para emissão imediata.
Quais são as mudanças
O objetivo primordial das modificações visa à maior inclusão de determinados segmentos da sociedade, mais especificamente o público LGBTQIAPN: a nova versão não incluirá o nome social e o registro civil ao mesmo tempo. Outra inovação é que o campo “sexo” não constará mais na nova identidade.
Isso atende ao pedido do Ministério dos Direitos Humanos para que houvesse uma melhor definição da diversidade social brasileira.
As alterações têm a previsão de serem publicadas no DOU (Diário Oficial da União) até o fim de junho e, a partir disso, valerão imediatamente.
Até lá, os estados ganharão um prazo maior para se adequarem: o dia 23 de novembro é a data limite para que comece a emissão do documento no novo formato.
Movimento anterior
As mudanças na CIN vêm de uma ação civil pública promovida pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABLGT) pedindo a suspensão da emissão da carteira de identidade. A iniciativa foi feita em outubro de 2022 e o questionamento, aceito: o governo criou um grupo de trabalho para verificar o atendimento às solicitações.
Um pouco antes, em fevereiro do mesmo ano, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ligado ao Ministério Público Federal, emitiu um parecer contrário ao modelo vigente, alegando “perigoso precedente para a exposição vexatória de um nome que não representa a pessoa que se deseja identificar”.
Sem número
O novo documento não possuirá número próprio impresso.
A identificação ocorrerá pelo número do CPF. Cidadãos de 12 estados já podem solicitá-lo, os quais são listados a seguir: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os que ficaram de fora terão até o mês de novembro para oferecerem o novo modelo.
Essa identidade também apresenta uma vantagem em relação à aplicação de fraudes. Embora difícil de ser controlado no sistema anterior, era possível que uma pessoa tivesse até 27 números de RGs diferentes. Agora cada um é identificado pelo número do CPF.
A inovação tecnológica marca presença na carteira de identidade, pois um QR Code foi acrescentado no formato.
O intuito é checar a autenticidade ou saber se ele foi roubado, extraviado. Essa verificação pode ser feita por qualquer smartphone.
Outra facilidade incorporada e que será uma “mão na roda” para muitos turistas e viajantes é a inclusão de um código de padrão internacional chamado de MRZ. Essa informação é importante porque ele consta nos passaportes. Portanto, essa nova identidade torna-se um documento válido quando se vai viajar ao exterior.
Assim, o novo registro adquire as características de inclusão social e de mais representatividade. Do ponto de vista governamental, é o cumprimento e o exercício de políticas públicas voltadas a uma coletividade, trazendo melhorias e benefícios.
