O dia 12 de maio é importante para enfermeiros, pois as categorias profissionais têm o direito a uma data para chamar de seu.
Porém, neste ano de 2023, existe um algo a mais dedicado a eles. É que finalmente a lei que permite o reajuste do piso salarial dos enfermeiros foi sancionada pelo Presidente Lula.
A decisão parece encerrar uma história pautada por debates acalorados e posicionamentos contra e a favor do aumento do salário dos enfermeiros e profissionais afins.
O conteúdo da lei sancionada prevê o direcionamento de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde.
Este, por sua vez, deverá repassar o montante aos estados e municípios.
Avante
Antes de chegar às mãos do Executivo, o projeto já tinha passado pelo Congresso Nacional no fim de abril deste ano.
Entrando em vigor, esse montante servirá para pagar o piso de enfermeiros, o qual terá o valor de R$ 4.750,00, bem como o de técnicos de enfermagem, estipulado em R$ 3.325,00, e o de auxiliares de enfermagem e parteiras, com o valor mínimo de R$ 2.375,00.
Deve-se ressaltar que a medida foi aprovada no Senado por unanimidade e obteve expressiva maioria na Câmara dos Deputados.
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, 2,8 milhões de pessoas trabalham na área divididos desta forma: 693,4 mil enfermeiros, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e 450 mil auxiliares de enfermagem.
Já as parteiras chegariam ao total de 60 mil pessoas, de acordo com estimativa divulgada pelo Ministério da Saúde.
Não agrada a todos
Mesmo com a prosperidade batendo à porta da categoria, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) manifestou que o valor é insuficiente para cobrir as despesas com folha de pagamento. Ela disse que “causa estranheza o fato de que, apesar dos municípios serem responsáveis pela maior parte das ocupações de enfermagem, a divisão dos recursos privilegia os repasses para governos estaduais (R$ 4 bilhões) em detrimento dos municípios (R$ 3,3 bilhões)”.
E o mal-estar também foi sentido no setor privado, o qual se posiciona contra a medida de aumento dos valores. O motivo está na falta de dinheiro para estender o pagamento dos salários a todos os profissionais.
Por outro lado, o Governo diz que o gasto está previsto no Orçamento da União de 2023. Além disso, garantiu que essa despesa não estourará a regra do teto de gastos.
Vai e volta
O embate em torno do assunto vinha se arrastando desde setembro de 2022, quando o juiz Luís Roberto Barroso, pertencente ao Supremo Tribunal Federal, impediu a aplicação da lei. Sua postura deve-se ao questionamento da falta de origem dos recursos definidos. Ele acrescentou uma possível onda de demissões dentro do ramo da enfermagem e a deterioração do serviço prestado.
No fim do ano passado, o Legislativo reagiu e aprovou o pagamento do piso; entretanto, a medida era válida apenas para hospitais públicos.
Em 18 de abril, o Presidente Lula referendou um projeto de lei, prevendo a destinação dos R$ 7,3 bilhões à categoria da enfermagem. Encaminhado ao Congresso, teve votação rápida e voltou ao Executivo para ser sancionado.
A oposição do setor privado foi sentida e detectada pela Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que se comprometeu a pensar numa saída para o problema. Tal movimentação tem a sua razão de ser: as entidades privadas cogitam em demitir até 165 mil funcionários.
Com tantas informações e muita ação, parece que os enfermeiros têm uma dura sina antes de festejarem: após arriscarem suas próprias vidas durante a pandemia do coronavírus, parecia haver uma calmaria, visto que a doença não representa tanto perigo atualmente. Agora o perigo ronda a sobrevivência ao corte de postos de trabalho e não mais a luta e o esforço daqueles que zelaram pela vida alheia e tinham que zelar por sua própria vida.
