A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (22), o registro do primeiro produto à base de maconha no Brasil. O óleo composto de canabidiol é um fitofármaco com concentração inferior a 0,2% de THC, substância capaz de causar efeitos psicóticos.
A partir de agora, o produto poderá ser vendido em farmácias de todo o país com prescrição médica.
A Anvisa afirmou que o fármaco será aplicado somente quando não houver outra alternativa terapêutica, logo, não será qualquer caso que terá acesso ao medicamento.
As informações liberadas dizem apenas que o produto é fabricado no Brasil pela empresa Prati-Donnaduzzi e não informam o nome do medicamento. A nota da Anvisa também não especificou para quais síndromes e casos o fármaco à base de canabidiol poderá ser utilizado.
Em dezembro de 2019, a agência liberou uma resolução que permitia o registro de produtos à base de maconha. No entanto, o plantio da maconha para pesquisa de fins medicinais foi reprovado, na época, por pressão do governo federal.
Logo, para que o medicamento seja produzido, é necessária a importação da matéria-prima ou do produto finalizado.
A resolução criada nesta quarta-feira foi responsável por criar uma categoria para medicamentos à base de cannabis, agora, sem a necessidade de apresentação de inúmeros estudos clínicos. As pesquisas envolvendo a maconha medicinal são caras e dificilmente podem ser executadas pelos laboratórios.
O uso do canabidiol para tratamento de síndromes
O medicamento à base de cannabis é considerado por muitas famílias a grande esperança para o tratamento de síndromes raras. Pacientes com casos epiléticos graves que não apresentavam controle das crises durante tratamentos convencionais demonstraram melhoras aparentes utilizando o óleo de canabidiol.
Um estudo da Universidade de Nova York, nos Estados Unidos da América, testou o uso do canabidiol em pacientes epilépticos. 214 voluntários, entre 1 e 30 anos de idade, ingeriram diariamente doses do fármaco por 12 semanas. Os resultados divulgados pela Universidade dizem que a droga é capaz de reduzir a frequência das crises de forma segura. Vale lembrar que a medicação aplicada, assim como a liberada recentemente no Brasil, não é alucinógena.
De forma resumida, quando o fármaco entra na corrente sanguínea e chega ao cérebro, a atividade química excessiva feita pelo órgão é diminuída. Esse efeito é responsável pelo controle e evolução dos casos. Em outros países, o óleo de canabidiol é utilizado também para o tratamento do autismo, dor crônica, Alzheimer, entre outras.
No Brasil, desde 2015, por meio da RDC 17/2015, a Anvisa regularizou a importação se substâncias à base da cannabis. Um medicamento também já era vendido legalmente no Brasil, o Mevaty, no entanto, o valor do medicamento ultrapassa R$ 2 mil. Espera-se que a partir de agora outros produtos sejam disponibilizados, podendo até mesmo reduzir os valores cobrados e auxiliar o tratamento de pessoas que de fato necessitam da medicação.