A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o primeiro produto à base de maconha. A informação é da Folha de S.Paulo e o registro foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22).
A venda do composto de canabidiol ocorrerá nas farmácias com receita médica controlada e que deve ser renovada a cada 60 dias. O primeiro registro da Anvisa também estabelece critérios para a comercialização desses produtos. O medicamento apresenta efeitos terapêuticos. O laboratório Prati Donnaduzzi recebeu o registro, que não prevê data para a entrada do medicamento no mercado.
Segundo a Folha de S.Paulo, o medicamento à base de cannabis que está disponível no mercado atualmente é o Mevatyl e o custo é de R$ 2 mil, aproximadamente. O medicamento é usado em pacientes com esclerose múltipla.
Em março
Em março, a Anvisa publicou resolução que regulamentava a fabricação, a comercialização e a importação de produtos derivados de cannabis. As farmácias sem manipulação e drogarias seriam as responsáveis pela comercialização, desde que os produtos apresentem teor de THC de até 0,2%. Acima do percentual, o produto só poderá ser indicado a pacientes terminais, que estejam sob cuidados paliativos.
A resolução da Agência de Vigilância Sanitária permite o tratamento de dores crônicas e doenças neurológicas.
Os medicamentos a base de cannabis podem ser solicitados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária desde 2016, mas a análise ocorre caso a caso.
Em abril
No começo deste mês, a Anvisa abriu a opção de registro digital às empresas interessadas em venderem os derivados de cannabis. Essa medida foi adotada em função da covid-19, com o objetivo de proteger servidores e representantes dos laboratórios, que antes precisavam protocolar os pedidos presencialmente.
Na aprovação da Anvisa, não constam as doenças a serem combatidas pelo novo fármaco. Muito menos o nome do medicamento a ser fabricado pela Prati Donnaduzzi. Quando da aprovação do registro de produtos à base de cannabis, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) condicionou a aceitação do registro à proibição do plantio de maconha para fins medicinais.
Antes da resolução apenas as substâncias coletadas da cannabis eram registradas, depois de estudos clínicos.
A medida abre caminho para facilitar o acesso de pacientes a medicamentos à base de cannabis, uma vez que a reclamação de inúmeros pacientes é o entrave burocrático na aquisição de fármacos para o tratamento de problemas crônicos. Em muitos casos, as pessoas se valem da importação dos produtos, o que encarece o medicamento.
