Os cientistas, médicos, pesquisadores, familiares e ativistas das medicações à base de cannabis conquistaram uma grande vitória no Brasil. Um pedido realizado pelo Ministério Público Federal foi acatado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinando a inclusão de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetra-hidrocanabinol (THC) –substâncias provenientes da cannabis sativa, nome científico da maconha– na lista das drogas distribuídas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Recurso da União

Em fevereiro do ano de 2019, um recurso foi aberto por parte da União contra esta decisão, que já havia sido aprovada em primeira instância pela Justiça Federal, porém o recurso foi indeferido pelo tribunal.

Desta forma, todos os medicamentos que já estão devidamente registrados pela Anvisa devem ser incluídos.

Com a atual decisão, além dos medicamentos que já estão nos registros, medicações que venham a ser aprovadas e registradas pela Anvisa também deverão ser incluídas, oferecidas à população e indicadas pelos médicos responsáveis pelo tratamento sempre que outras opções não fornecerem os efeitos desejados ao quadro de saúde.

Epilepsia e autismo

Dois casos estavam no trâmite processual para a concepção do direito de fazer uso da medicação, o processo que foi movido pelo Ministério Público através da Justiça Federal na Bahia, também foram acatados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e ambos os pacientes deverão ter o tratamento garantido por parte da União.

Um dos pacientes mencionados é diagnosticado com TEA (Transtorno do Espectro do Autismo), com crises convulsivas como comorbidade, e o outro diagnosticado com epilepsia refratária, considerada de difícil controle.

Muitas famílias lutam para que esse direito seja garantido pela União, pois o custo da medicação importada é alto, e a autorização e uso muitas vezes é difícil e demorada, inclusive levando algumas famílias a buscar o recurso de forma ilegal no ponto de vista legislativo.

Esta decisão configura uma grande vitória para os grupos.

Doenças

Estudos científicos realizados em torno do medicamento comprovam benefícios em diversas doenças, alcançando um público muito maior do que os autistas e epiléticos.

Entre as doenças e transtornos estudados estão a esclerose múltipla, casos de depressão, transtorno de ansiedade, doença de Parkinson, alguns tipos de câncer e diversos transtornos neurológicos.

Os cientistas identificaram que as medicações à base de cannabis tem um poder de regenerar células, fazendo com que a crença inicial de que a medicação seria apenas um tratamento paliativo para controle dos sintomas e dor, possa ser usada para a cura de diversas doenças.

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