O governo federal está analisando a possibilidade de encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa modificar as regas de estabilidade para servidores públicos. A ideia faz parte de um amplo projeto de reforma administrativa, segundo explicou nesta última terça-feira (3) o o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin.

Em declaração a jornalistas após participar de um seminário, Rubin afirmou que a estabilidade de emprego dos servidores públicos é uma matéria constitucional, e, por conta disso, qualquer alteração depende de uma PEC.

O secretário também comentou que o assunto está sendo debatido pelo Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, em meio à avaliação de que o peso do Estado é excessivo para as contas públicas.

A proposta do governo

Rubin afirmou ainda que a tendência no governo é de que o fim da estabilidade passe a valer apenas para os servidores que ingressarem no funcionalismo público após a aprovação da PEC.

Esta medida deverá seguir os mesmos modelos da regra que instaurou a lei da Previdência Complementar, na qual os servidores públicos federais que ingressaram no serviço em 2013 passaram a ter o limite de aposentadoria do INSS restrito, sendo assim, estes servidores tiveram que aderir à Funpresp para terem direito a uma aposentadoria complementar.

Ainda de acordo com Rubin, a equipe econômica está analisando quais as medidas possíveis para corrigir problemas na estrutura administrativa.

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