O governo federal está analisando a possibilidade de encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa modificar as regas de estabilidade para servidores públicos. A ideia faz parte de um amplo projeto de reforma administrativa, segundo explicou nesta última terça-feira (3) o o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin.

Em declaração a jornalistas após participar de um seminário, Rubin afirmou que a estabilidade de emprego dos servidores públicos é uma matéria constitucional, e, por conta disso, qualquer alteração depende de uma PEC.

O secretário também comentou que o assunto está sendo debatido pelo Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, em meio à avaliação de que o peso do Estado é excessivo para as contas públicas.

A proposta do governo

Rubin afirmou ainda que a tendência no governo é de que o fim da estabilidade passe a valer apenas para os servidores que ingressarem no funcionalismo público após a aprovação da PEC.

Esta medida deverá seguir os mesmos modelos da regra que instaurou a lei da Previdência Complementar, na qual os servidores públicos federais que ingressaram no serviço em 2013 passaram a ter o limite de aposentadoria do INSS restrito, sendo assim, estes servidores tiveram que aderir à Funpresp para terem direito a uma aposentadoria complementar.

Não perca as últimas notícias!
Clique no tema que mais te interessa. Vamos te manter atualizado com todas as últimas novidades que você não deve perder.
Jair Bolsonaro Governo

Ainda de acordo com Rubin, a equipe econômica está analisando quais as medidas possíveis para corrigir problemas na estrutura administrativa.

Não perca a nossa página no Facebook!
Leia tudo