Por meio de um decreto, o Governo do presidente Jair Bolsonaro retirou todos os integrantes da comunidade civil que participam do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). As mudanças poderão diminuir a capacidade da instituição em tomar providências e emitir posicionamentos a respeito. As modificações foram anunciadas na última quinta-feira (5), pelo Diário Oficial da União.
Fundado no ano de 1991, o Conanda tem como principal objetivo supervisionar ações e averiguar regras e orientações para garantir a acolhimento dos direitos básicos das crianças e dos adolescentes no Brasil.
De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, esse comitê seria um dos poucos que sobreviveram ao decreto presidencial que aboliu as instituições voltadas à participação social.
Ainda de acordo com as informações, o órgão já vinha sendo impossibilitado sob a administração do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, pasta chefiada pela ministra Damares Alves. O impasse que se estende desde o início do ano acabou se agravando nos últimos meses. Ainda em maio, o ministério de Damares suspendeu a remuneração de diárias e passagens aéreas para que agentes do Conanda participassem de congregações.
Demissão da secretária do Conanda
Ainda em agosto foi publicado no Diário Oficial da União a demissão da secretária executiva do Conanda, sem que o decreto fosse submetido à instituição.
Além disso, a conferência nacional dos direitos da criança, com previsão para ser realizada em outubro precisou ser cancelada. A nova deliberação também trouxe novas modificações que a princípio reduzem o poder do comitê descrito no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Novas medidas
Entre as novas determinações, a deliberação exonera todos os representantes atuais do Conanda e impõe novas normas para seleção de participantes da comunidade civil.
Em governos anteriores, esse processo era realizado por eleições em reuniões extraordinárias. Agora o processo deverá ser realizado por meio de recrutamento e seleção.
A nova medida também determina a diminuição dos representantes do comitê, sendo assim, o número de representantes passará de 28 para 18 e destes nove representantes tem ligação com ministérios do governo que serão acompanhados por mais nove da sociedade civil.
Antes esta divisão era realizada na proporção de 14 para 14. O número de reuniões também diminuiu, ao invés de reuniões mensais, a nova medida determina que os encontros sejam realizados a cada 90 dias.
De acordo com Antônio Lacerda Souto, que ocupava o cargo de vice-presidente do Conanda, as novas medidas apresentadas pelo governo Bolsonaro pretende retirar da instituição o poder da comunidade e desestabilizar essas instituições para que nenhuma funcione direito. Lacerda explica que com os novos decretos, o Conanda sofrerá impactos ainda esse ano.
