Decisão judicial determina que o Bolsa Família volte a ser liberado de forma uniforme entre os estados do Brasil. Liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manda o governo suspender os cortes no benefício.
A decisão do ministro atende ao pedido dos governadores da Bahia, do Ceará, do Maranhão, da Paraíba, de Pernambuco, de Piauí e do Rio Grande do Norte. Eles alegam que o governo federal, ao cortar os benefícios do Bolsa Família, impôs aumento de custos para a implantação de medidas sociais a pessoas com extrema pobreza.
Marco Aurélio Mello também ordena que o governo justifique os cortes de benefícios na região Nordeste. A liminar atende a ação promovida por governantes nordestinos. Segundo eles, o presidente Jair Bolsonaro deu prioridade aos estados das regiões Sul e Sudeste para liberar novos benefícios do Bolsa Família.
E os números revelam. A fila de pedidos do benefício é maior no Nordeste, que tem 36% das famílias carentes do Brasil. Apesar disso, a região teve apenas 3% das solicitações concedidas. Já as regiões Sul e Sudeste ficaram com 75% das solicitações. O destaque fica com Santa Catarina, governada por Carlos Moisés (PSL). O estado teve duas vezes mais benefícios concedidos do que toda a região Nordeste.
Pacote prevê aumento para o Bolsa Família
Parlamentares federais estudam formas de aumentar os recursos do Bolsa Família como forma de enfrentamento da crise provocada pelo novo coronavírus. Lideranças congressistas preparam uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para criar um “orçamento de guerra”, medida que visa tornar mais rápida as ações, tanto para os beneficiados do programa quanto para pessoas enquadradas em outras situações.
O pacote inicialmente prevê R$ 185 bilhões. Mas, no Congresso, há quem ache necessário um valor maior. Uma proposta sugerida por integrantes da área econômica é de reforço de R$ 500 bilhões contra a pandemia docoronavírus.
Fontes da área econômica ouvidas pela imprensa revelam que a ideia é separar as despesas de combate ao coronavírus do orçamento do governo federal para o pagamento das despesas de administração.
Rodrigo Maia defende clareza na proposta
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende a criação do pacote como forma de atender a emergência do momento. Em entrevista pela internet, Maia disse conversar com o Ministério da Economia e com o Banco Central.
Mas a PEC também visa incluir os trabalhadores informais. A preocupação do presidente da Câmara é com a transparência. Ele defende a criação de um grupo com o poder executivo. O objetivo seria dar maior clareza à medida e na execução do orçamento.
