O presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (2), a Lei de nº 13.982. Este conjunto de normas autoriza assistência social no valor de R$ 600,00, aos brasileiros em situação de vulnerabilidade nesta emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus. Esta pandemia ficou também conhecida como Covid-19.
Juntamente com essa medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o presidente sancionou a Medida Provisória com crédito de R$ 98 milhões para o pagamento deste benefício. De acordo com Bolsonaro, 54 milhões de pessoas deverão ser atendidas por essa providência.
Benefício substitui Bolsa Família se for vantajoso
O acesso ao amparo governamental deverá começar na próxima semana, conforme Bolsonaro. A Lei faculta ao requerente desse apoio momentâneo de três meses, atender requisitos como: ser maior de 18 anos de idade e não possuir emprego formal ativo. A Lei 13.982, prevê ainda, que esta ajuda do Governo substituirá o programa Bolsa Família, quando na ocasião for de melhor aproveitamento para este beneficiário.
Esta ajuda federal nesta situação de calamidade pública devido à Covid 19, tem limite de até duas pessoas da mesma família. A mulher provedora de família monoparental (situação quando apenas um dos pais cuidam dos filhos) terá direito a dois montantes desse valor beneficiário, de R$ 1.200,00.
As condições de renda familiar serão verificadas pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para os trabalhadores inscritos neste sistema até dia 20 de março do corrente ano, e por meio de auto declaração para os não inscritos será feito na plataforma digital. As Três prestações mensais serão operacionalizadas por instituições financeiras públicas federais.
Aos interessados em consultar qual é a sua situação junto ao Governo Federal, o Ministério da Cidadania apresenta três opções de verificação de cadastro no CadÚnico. Um deles é o aplicativo ‘Meu CadÚnico, disponível para Andróid e IOS’; Por telefone nos números: 0800 707 2003 e 121, e por meio do site Consulta Cidadão .
De acordo com o portal ‘G1’, o projeto foi aprovado na Câmara há uma semana, e no Senado na segunda-feira (30), seguindo para a assinatura do presidente Jair Bolsonaro.
Ainda segundo o G1, Bolsonaro assinou o projeto de Lei na quarta-feira (1), mas disse que só publicaria quando houvesse medida provisória indicando a fonte dos recursos financeiros para estes objetivos.
Além disso, o portal reforça que este apoio financeiro de R$ 600,00, foi criado pelo Governo Federal para ajudar os trabalhadores sem carteira assinada no enfrentamento da pandemia de coronavírus.
