O Ministério da Cidadania suspendeu os cancelamentos do Bolsa Família por 120 dias desde o dia 20 de março. Com essa medida, possíveis inconsistência de informações ou não atendimento de algum critério exigido não será mais fruto de fiscalização nem mesmo de corte. Entretanto, as pessoas que saíram do programa social antes daquela decisão governamental, ainda podem conseguir receber o auxílio emergencial de R$ 600 para prevenção do coronavírus e suas consequências sociais e econômicas.
Bolsa Família se enquadra na lei para receber
A especialista em economia e direitos, Sophia Camargo, em sua coluna no Portal R7, explica que é possível obter o dinheiro suplementar mesmo tendo sido objeto de corte dentro do programa Bolsa Família.
Em primeiro lugar, antes das sugestões da colunista, é preciso atender a todas as condições estabelecidas pela legislação: o Decreto 10316 de 2020 regulamentou o auxílio e emergencial que trata o artigo 2º da lei 13.982 de 2 de abril de 2020. E os critérios são: estar desempregado; ser maior de idade; não receber auxílio desemprego nem outro benefício social, exceto o Bolsa Família; renda mensal por pessoa de meio salário mínimo (R$ 522,50) ou total familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135).
Descredenciados do Bolsa Família tem uma chance
Atendendo tais determinações, a pessoa que foi descredenciada do Bolsa Família, por qualquer motivo, mas que ainda esteja enquadrada no que diz a lei em questão, pode receber o auxílio de R$ 600, ainda segundo Sophia, se já estiver no Cadastro Único (CadÚnico) até o dia 20 de março - prazo que o Governo disse que não ia mais cortar ninguém - receberá o valor extra automaticamente.
Fora do Bolsa Família, opção é inscrição por app ou site
Caso não estiver no cadastro, mas mesmo assim ter o direito, poderá se inscrever via aplicativo (baixando no App Store ( sistema IOS - ou Play Store (sistema Android) ou site da Caixa Econômica Federal. Não importa se já foi beneficiado pelo BF Anteriormente e saiu. Cuidado com os aplicativos e endereços falsos na internet que pode enganar muita gente.
No caso do aplicativo ou do site, tem o direto de conseguir o dinheiro os pequenos empreendedores registrados no MEI, trabalhadores informais que contribuem e que não contribuem com a Previdência Social, e quem contribui como autônomo ou individualmente.
Datas de recebimento
Primeira parcela em abril:
- Quem receberá pelo Bolsa Família terá o dinheiro extra no calendário normal do programa de acordo com o número do NIS (Número de Identificação Social composto de 11 dígitos);
- 14/4 - Pessoas dentro do Cadastro Ùnico que não recebem BF;
- Em até 5 dias úteis após cadastro no site ou no aplicativo
Segunda parcela:
- Entre 27 a 30 de abril: Trabalhadores informais que não estão no CadÚnico e nos trabalhadores inscritos no auxílio emergencial
- Últimos 10 dia de maio para os beneficiários do BF
Terceira parcela:
- Entre 26 e 29 de maio para pessoas que estão no CadÚnico e não recebem o BF e trabalhadores informais inscritos.
