A Caixa Econômica Federal (CEF), ligada ao Governo federal, divulgou nesta terça-feira (7) um cronograma, organizando os grupos de trabalhadores informais com direito ao acesso à proteção emergencial do governo, no valor de R$ 600,00, nesta pandemia do novo coronavírus. Já o governo prestará esta assistência por três meses, podendo ser prorrogada conforme comportamento dessa pandemia.
Para melhor distribuição das pessoas nas agências bancárias, evitando aglomerações, a Caixa colocou à disposição desse público um aplicativo para consultar inscrições, criar contas virtuais, um site e uma Central de Atendimento pelo número 111 para esclarecimentos de dúvidas.
Pelo cronograma da Caixa divulgado nesta terça-feira, o pagamento da primeira parcela em caráter emergencial deverá começar nesta quinta-feira (9), com os trabalhadores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Após tramitação do processo, o dinheiro deverá cair na conta em até dois dias.
Direito ao benefício
A Lei 13.982, permitindo esta ajuda do governo aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados, exige que para receber esta ajuda a pessoa não pode estar recebendo benefícios do governo, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão. A exceção são os beneficiários do programa Bolsa Família.
Ainda pelo calendário da instituição, no dia 14 de abril, a ajuda emergencial atenderá inscritos no CadÚnico que não recebem apoio do Bolsa Família nem possuem contas na Caixa ou no Banco do Braisl.
Nestes casos a espera prevê três dias. Aos trabalhadores informais ausentes do Cadastro Único, o socorro deve chegar em cinco dias úteis, depois que eles fizerem sua inscrição adequadamente.
A segunda parcela desse provento de emergência obedecerá o mês de nascimento dos beneficiários. Os trabalhadores nascidos nos meses de janeiro, fevereiro e março, deverão receber no dia 27 de abril.
Para os nascidos em abril, maio e junho, a data prevista pelo cronograma do Governo Federal é o dia 28 de abril. Nascidos nos meses de julho, agosto e setembro, 29 de abril. Aos que nasceram em outubro, novembro e dezembro, a previsão é de que no dia 30 de abril, o dinheiro estará disponível na conta.
Para a terceira parcela o dia de pagamento dos trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro e março, é 26 de maio.
Aos que nasceram abril, maio e junho, dia 27 de maio. Os nascidos em julho, agosto setembro, 28 de maio. Aos nascidos nos meses, outubro, novembro e dezembro, a data prevista para o dinheiro em conta, é 29 de maio.
Para os beneficiários do Bolsa família, o calendário prevê o pagamento da primeira parcela no período de 16 a 30 de abril. A segunda parcela, de 18 a 29 de maio. A terceira parcela, de 17 a 30 de junho.
