Foi aprovada nesta quinta-feira (30), pela Câmara dos Deputados, uma Medida Provisória que dá direito ao trabalhador sacar até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto segue agora para ser apreciado no Senado.
No projeto foi aprovada a transferência de contas individuais para o FGTS. A medida tem como objetivo conter os danos causados pela pandemia na economia. Segundo a Caixa, os saques já estão sendo programados, os quais serão feitos através de contas digitais fornecidas pelo banco, gerada automaticamente para quem não possui.
Os saques poderão ser feitos em espécie e transferências.
O projeto apresentado pelo deputado Marcel Van (Novo-RS) é um pouco diferente de outros já aprovados, pois ele não exige que o trabalhador esteja residindo em lugar que foi atingido por enchente ou esteja enfrentando seca. Entretanto, se o trabalhador optou pelo saque-aniversário, de acordo com as leis criadas em 2019, alguns valores que estão bloqueados não poderão ser sacados. O bloqueio é feito quando o trabalhador permite que a Caixa faça empréstimos com o FGTS. Se o trabalhador não fez esta escolha, então a Caixa irá abrir uma conta digital no nome do trabalhador para que ele possa retirar o FGTS, mas o beneficiário terá a opção de reversão do dinheiro para sua conta FGTS na Caixa.
O prazo para pedir reversão de crédito é até 30 de dezembro deste ano, e depois se o trabalhador optar em fazer o saque ele poderá solicitar à Caixa.
Instituições não poderão usar o dinheiro para cobrar dívidas
Quanto à cobrança automática de dívidas feitas por bancos, esse dinheiro não entrará na cota, as instituições financeiras em que os trabalhadores têm contas não poderão fazer descontos para pagar quaisquer dívidas no nome do beneficiário, segundo assegura o projeto.
Foi retirado do texto parte que liberava o saque para trabalhadores que fossem demitidos sem justa causa durante a pandemia, mesmo tendo optado pelo modo saque-aniversário.
O beneficiário que optar por essa modalidade só poderá fazer saques anuais de acordo com a faixa de saldo.
Caixa deve priorizar moradores de lugares que decretaram estado de calamidade
Foi aceita dentro do projeto uma emenda sugerida pelo Plenário, a qual designa que a Caixa priorize os beneficiários que moram em locais em que foram afetados por seca e enchentes e fizeram o pedido mais ainda não foi aprovado por conta do atraso no reconhecimento por parte do Governo de que a localidade está passando por situação de calamidade pública decreto feito por seu estado ou município. Geralmente a situação de calamidade é quando a cidade ou estado esta enfrentando algum desastre natural, ou provocado pelo homem. De acordo com o calendário da Caixa as datas de saques começarão a partir de julho.
