Na última sexta-feira (11), o ministro da Economia, Paulo Guedes, recomendou ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que vetasse parte do dispositivo que concedia imunidade aos tributos a serem pagos pelas igrejas no Brasil, evitando assim o impacto de R$ 1 bilhão.
Atendendo ao ministro, Bolsonaro prontamente vetou o pedido da bancada evangélica, mas sugeriu que o Congresso o derrubasse. Em suas redes sociais, escreveu que se fosse deputado ou senador votaria pela derrubada do mesmo.
Para não desagradar um dos pilares de seu Governo, o presidente defendeu que o veto seja derrubado pelo Congresso Nacional.
De acordo com a lei, os valores pagos como ajuda de custo a ministros e membros de ordem religiosa não se configuram em remuneração direta ou indireta. Este ponto foi sancionado pelo presidente, como forma de contribuir com a bancada religiosa. Já o veto, que pode ser derrubado pelo Congresso, deverá ser publicado nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União.
Bancada evangélica pressiona Câmara
A bancada evangélica pressionou a Câmara para evitar o veto, sem sucesso. É importante ressaltar que o Palácio do Planalto informou que instrumentos normativos já estão sendo elaborados para que a demanda das entidades religiosas sejam atendidas de forma justa.
De acordo com informações colhidas pelo jornal Folha de S.Paulo, o texto da proposta do projeto de lei continha obstáculo jurídico que se aceito poderia implicar em crime de responsabilidade praticado pelo presidente Bolsonaro, que é a favor da não tributação de templos religiosos.
Caso o texto da proposta não fosse vetado, o Tribunal de Contas da União (TCU) teria suporte para fazer um pedido de impeachment contra o presidente, e que por este motivo não poderia conceder o perdão da dívida, disse Bolsonaro na última quarta-feira (9) aos deputados em uma reunião com a bancada evangélica.
Deputado apresentou emenda que solicita perdão da dívida
A emenda, que altera a lei de instituição da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) criada em 1988, foi apresentado por David Soares (DEM-SP), filho do pastor R.R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus. A proposta foi incluída na reforma administrativa e aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas vetado por Bolsonaro.
Segundo membros do Fisco, a Constituição já protege tributariamente as igrejas que muitas vezes pagam salários a um grande número de trabalhadores, e em muitos casos a União deixa de recolher um grande volume de contribuições previdenciárias e Imposto de Renda.
